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O processo Ecoibéria
Quinta-feira, Setembro 15, 2016

A Ecoibéria foi um investimento captado pela Câmara de Guimarães. Uma empresa sediada em Famalicão que entendeu mudar as suas instalações para Guimarães.

Quanto ao investimento, nada a opor. Quanto ao local autorizado pela Câmara, tudo a opor.

Desde a primeira hora que tomamos conhecimento deste processo de licenciamento das instalações industriais da Ecoibéria em Pencelo que todos ficamos alarmados com o que a instalação deste projeto, naquele local, significava em termos de sustentabilidade ambiental, ordenamento do território (esventra uma zona florestal, paredes meias com uma zona habitacional) e o bem-estar das populações que procuraram aquela zona territorial para viver, pelo sossego e pela natureza.

Naturalmente que adensou ainda mais a estranheza com este processo a circunstância de esta construção ter sido aprovada apenas um mês antes da entrada em vigor do novo PDM de Guimarães, sendo que, passado esse mês, aquele terreno passaria a estar classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN); o que impediria a construção.

Tudo isto levou naturalmente a que fossem levantadas legítimas dúvidas acerca da postura ambiental da Câmara de Guimarães, que por um lado se afirma empenhada nos propósitos ambientais para se candidatar a Capital Verde Europeia, e por outro aprova a instalação de uma unidade industrial num terreno que um mês depois viria a ser reserva ecológica; de acordo com uma classificação atribuída pela própria Câmara.

Isto motivou inclusive um programa televisivo de investigação na RTP, dedicado à instalação desta empresa, no qual apesar de todas as dúvidas levantadas, os vereadores Amadeu Portilha e Ricardo Costa se desdobraram em declarações, em nome da Câmara de Guimarães, assegurando a clareza e a plena justificação da colocação daquele empreendimento, naquele local. Entre outras foi dito pelos responsáveis da Câmara de Guimarães, nesse programa televisivo, que “ponderando sempre um conjunto de interesses que estão em equação na área da gestão urbanística, foi decidido com base numa análise e avaliação técnica que eu considero absolutamente irrepreensível, que havia todas as condições para que o processo fosse licenciado”.

Entretanto, tornaram-se irreversíveis as alterações no terreno, movimentos de terras que tornam irrecuperável o seu estado anterior, tudo assente no beneplácito da Câmara de Guimarães, que se desdobrou em declarações de vários dos seus responsáveis, inclusive do Presidente, em defesa daquela localização para a Ecoibéria.

Agora, subitamente, dois anos volvidos e após a irreversibilidade das alterações ali efetuadas, tudo muda. A Câmara vem dizer-nos que, afinal, a “avaliação técnica absolutamente irrepreensível” não o era tanto assim.

Afinal, aquilo que o vereador Ricardo Costa foi dizer aos moradores em reunião tida para o efeito, de nada valia.

Afinal, a posição da Junta de Freguesia a favor desta instalação, de nada valeu.

Afinal, tudo o que disseram os vereadores Amadeu Portilha e Ricardo Costa à RTP, em nome da Câmara Municipal, não teve qualquer valor.

A posição de não permitir esta edificação é a posição que desde início defendem moradores e oposição. O que não podemos deixar de viabilizar.

Mas as consequências deste processo demonstram uma Câmara de avanços e recuos, que parece não saber o que quer, que fala a várias vozes, que, no fundo, não transmite confiança. Tanto a moradores como a investidores.

Mas o mais surpreendente é o Presidente de Câmara procurar fazer-nos crer que tudo isto é um processo normal.

Não é normal permitir a instalação de uma indústria em terrenos classificados como reserva ecológica.

Não e normal licenciar-se a atividade permitindo-se a intervenção irreversível no terreno, para depois recuar.

Não é normal que uma Câmara responsável e organizada fale a tantas vozes com posições tão díspares.

A verdade indesmentível é que a Câmara de Guimarães não teve, ao longo deste processo, uma postura de equilíbrio e sentido de responsabilidade. Própria de quem pondera bem as decisões que toma.

Não houve por parte da Câmara o cuidado necessário para averiguar com rigor a envolvente da atividade industrial desta empresa Ecoibéria no tocante a matérias-primas, a processos industriais e a fluxos diários e às consequências da sua instalação para as populações vizinhas.

Não houve por parte da Câmara o cuidado de procurar outras áreas industriais no município mais capazes de receber esta indústria assegurando simultaneamente o investimento e a preservação ambiental.

Não houve por parte da Câmara a postura que se exige a um território que pretende captar investimento, pela desconfiança que este processo virá seguramente a gerar em iniciativas empresariais futuras tão necessárias para o desenvolvimento do nosso município.

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães