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O investimento produtivo e o Município
Terça-feira, Março 12, 2013

Com ironia bastante, aquando das últimas eleições legislativas desejei, por justiça, embora não o quisesse racionalmente, que o PS e o Eng. Sócrates ganhassem as eleições.

O desejo indicado tinha presente a consciência exacta da real situação do país – bancarrota – e a enorme dificuldade em recuperar o país de forma equilibrada e sem contestação social.
O desejo passava pela verificação do adágio sobre a justiça dos homens de “quem come a carne deve penar com os ossos.”

Os ossos – estado do país – que o PS e o Eng. Sócrates deixaram, deveriam ser por eles digeridos: seria o PS que merecia toda a contestação social que visa o actual governo e o Eng. Sócrates o alvo da ira do povo.

O Eng. Sócrates perdeu, e foi a sua sorte, pois o seu nome vai-se apagando da memória dos portugueses que apontam o seu protesto para outros protagonistas.

No país não existe o antes e o depois em termos de divida pública, défice estrutural, PPP, compromissos futuros, endividamento, juros e encargos. O país de hoje é o de ontem, com todos os seus defeitos e virtudes; é uma continuidade e, como em tudo na vida, tudo tem um limite. E os estados têm um limite, um limite de gastos e endividamento.

Os agora ditos erros dos governos do Cavaco Silva, António Guterres e Sócrates reflectem-se na situação actual e futura do país num horizonte de 50 anos.

Parece que ninguém põe em causa essas verdades.
Que fazer para inverter mais de 10 anos de marasmo económico, sem crescimento e com o estado empenhado com grandes despesas diferidas para o futuro?

É voltarmos à mentira de um consumo interno desenfreado que não tem nada a ver com a riqueza produzida no país? É aumentar aos salários para haver mais procura interna? É reduzir aos impostos? É recomeçar a lógica dos grandes investimentos públicos? Com que dinheiro? Com que financiamento? Com que estratégia?.

Em termos de impostos, este é o governo mais de esquerda que existiu em Portugal desde o 25 de Abril.

Dizem uns: está-se a cortar demais, mormente na educação. Não existe ninguém, de boa fé, que defenda cortes cegos na educação, cultura e ensino superior. No entanto, temos que ter a noção de que o crescimento e desenvolvimento de um país não pode ficar refém da sua própria despesa. Não chega formar doutores em todos os domínios; é necessário capitalizar esse investimento. Como se capitaliza? Com as empresas privadas, com o investimento privado, com capital externo já que ele não existe em Portugal.

Mas como se atrai investimento? Com uma politica de impostos competitiva que atende à nossa posição periférica na União Europeia; com uma justiça mais rápida no que se refere aos conflitos comerciais; com a extinção das burocracias, extinção de taxas e mais taxas, e mais entraves, e mais parecer em cima de parecer seguida de mais taxas, que alimentam os “egos” municipais.

Sim, o poder local é um dos grandes obstáculos ao investimento e logo à criação de emprego.

Ninguém pode investir que as taxas a pagar ao município e a outras entidades são proibitivas. E não é só o município: são ainda toda uma panóplia de entidades que têm jurisdição sobre o investimento a quem, as taxas a pagar, são igualmente proibitivas.

Os municípios têm responsabilidade no investimento produtivo – não edifícios para habitação – que se faz no concelho. Devem ter uma politica de proteção e de promoção que se deverá reflectir na disponibilização de terrenos baratos, redução de taxas e até isenção de IMI para investimento produtivo.

Sem uma politica integrada dos municípios com o poder central, até podem haver incentivos ao investimento do poder central mas enquanto os municípios necessitarem de receitas advenientes da construção para a sua gestão corrente, nada de novo se vai passar em Portugal. E o Coelho será enforcado como todos os outros animais políticos que o sucederem.