O drama das penhoras
Sexta-feira, Agosto 2, 2002

No exercício da minha profissão acompanhei um funcionário judicial no cumprimento de uma penhora, com remoção, no âmbito de uma execução para pagamento de dívida, na qual patrocinava os interesses do exequente (credor). À semelhança do que se vem, infelizmente, tornando hábito, deparei-me com um cenário de aparente pobreza e com um devedor que tudo fez para a todos tentar fazer crer que era um desgraçadinho e que o credor, esse sim, é que era um vigarista, porque “já tinha falado com ele há cerca de um ano e, portanto, todo aquele aparato era desnecessário”. É claro que lá acabou por reconhecer que se ficou pelas promessas e que o credor nem um cêntimo recebeu, no último ano, para amortizar a dívida.
Mais grave do que isso, lamentável, triste e arrepiante, foi ver surgir, repentinamente e no meio dos argumentos que o devedor nos tentava debitar, quatro olhinhos ternos e inocentes (filhos do devedor) que depressa se desfizeram em lágrimas e pânico, quando se aperceberam que as notícias não eram as melhores e da presença da G.N.R. .
E lá ficamos todos com um nó na garganta e, mais ainda, com o ónus de tentarmos consolar aquelas duas crianças, preocupadas (aparentemente mais do que a mãe) em tudo fazer para que o ocorrido não fosse para elas, traumatizante.
A isto eu chamo INCÚRIA! Incúria dos próprios pais. Pais inconscientes!…
Compreendo que as dívidas possam existir, às vezes aliadas a situações de desemprego, alcoolismo, casamentos des/feitos e, também, consumismo exacerbado, ou outros.
Só não consigo é entender como é que há pais que deixam chegar as coisas ao ponto de permitirem que os seus filhos passem por situações do género, por experiências que para eles serão, certamente, traumatizantes.
Talvez isso aconteça porque subestimam a Justiça. Pensarão, talvez, que a Justiça continua a ser pouco célere e eficiente, e que a sua hora, por isso, não chegará.
Mas desenganem-se, aqueles que assim pensam. Este meu artigo pretende ser um alerta para isso mesmo.
Efectivamente, a lei processual prevê mecanismos que permitam aos credores obter cobranças relativamente céleres e mais eficientes.
Nomeadamente, a penhora de bens móveis, para garantia de pagamento das dívidas, pode ser requerida e realizada com efectiva apreensão e remoção dos bens, ficando estes à guarda do credor, nomeado seu fiel depositário.
Desenganem-se, por isso, aqueles que pensam que as penhoras são algo de ineficiente, que às vezes não passam do papel, do mero auto em que o funcionário judicial faz constar a descrição dos bens penhorados, e o valor que lhes atribui.
Metam, por isso, a mão na consciência e sejam pais com “P” grande. É que não adianta pensar que os credores terão de ser, eternamente, bons samaritanos. Não deixem que as vossas crianças tenham de viver situações como a descrita. Elas não merecem isso!

Votos de Boas férias.