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O combate à corrupção instalada já era uma das preocupações do MFA no 25 de Abril de 74
Sexta-feira, Abril 25, 2014

Paulo Morais, na primeira conferência dos “Colóquios para a Cidade”, afirmou que os principais focos da corrupção em Portugal estão no parlamento e na sua classe política

Foi com a sala cheia que a Assembleia de Guimarães acolheu a primeira iniciativa de um grupo de seis personalidades de Guimarães que prometem mexer com a cidade através de um ciclo de conferências subordinado ao tema “40 anos de Abril – Pontes para o futuro”.
Coube ao antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e atual professor de Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto abrir este ciclo de conferências e, apesar de não ter acrescentado muito mais às suas intervenções conhecidas, não defraudou as expetativas dos presentes.

Citou casos e nomes de situações em que a promiscuidade entre os políticos presentes na Assembleia da República e ex-ministros com os grandes grupos económicos, suportados pelos grandes grupos de advogados, conduziram o país ao que chamou de “corrupção sistémica do regime português”.
Esse corrompimento do regime é retratado, por exemplo, no trabalho desenvolvido pela organização Transparency International onde, como referiu Paulo Morais, Portugal teve a pior performance dos últimos treze anos. O nosso país passou do 20º lugar, em 2000, para a 33ª posição na perceção da corrupção entre 176 países avaliados.

Paulo Morais apontou para esta situação o contributo do processo da Expo 98, Euro 2004, o caso dos submarinos e centrou-se no caso do BPN e das Parcerias Público-Privadas (PPP).
No primeiro caso, em que o valor metido pelo estado (7 mil milhões de euros) dava para pagar os salários à função pública durante um ano, referiu que se tratou e trata ainda de um caso de polícia, onde o estado nacionalizou os prejuízos, a serem pagos pelo país, e permitiu que os acionistas da Sociedade Lusa de Negócios, agora denominada Galilei, tivessem ficado com os ativos e as empresas lucrativas. O professor universitário afirmou ainda que o estado só não recupera alguns milhões de todo este negócio se não se empenhar.

O segundo caso de corrupção apontado prendeu-se com os negócios ligados às PPP.
Começou por afirmar que os 900 milhões de euros de reduções de salários da função pública em 2011 foram todos parar às PPP, principalmente às rodoviárias e à área da saúde, dominadas pelo grupo Espírito Santo, grupo Mello e grupo Mota Engil, empresas onde trabalham, agora, os ex-ministros que negociaram essas parcerias com esses grupos económicos. Paulo Morais não tem dúvidas, apresentando alguns exemplos, que a maioria desta PPP foram e ainda são contratos ruinosos que se não forem denunciados pelo estado, pela existência de cláusulas abusivas e secretas, manterão o país refém dos grupos económicos por mais trinta anos.

Sobre a dívida pública considerou que esta não tem solução, pois a maior dívida do estado português é precisamente o pagamento de juros dessa mesma dívida, gastando-se neste ponto mais do que na saúde ou na educação, “o que não faz sentido ”, como concluiu.
No final da sua intervenção, Paulo Morais apresentou três medidas que o estado terá de tomar: uma transparência total nos gastos públicos; uma justiça que funcione, com tribunais especializados e aptos na recuperação de ativos e, por fim, uma simplificação legislativa.

Já depois de algumas intervenções do público, Paulo Morais pretendeu desmistificar a “mentira que repetida muitas vezes se torna verdade” que a crise se deveu aos portugueses terem gasto acima das suas possibilidades e que não há alternativa à austeridade, pois como concluiu, “os únicos que não pagam a crise são os que a provocaram”.
Perante este tipo de intervenção pública não será de estranhar que Paulo Morais tenha cerca de trinta processos em tribunal.

De referir ainda a presença nesta conferência, conduzida por Francisco Brito e Rui Vítor Costa, de representantes máximos dos partidos e diversas associações concelhias.

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