O braço de ferro
Terça-feira, Agosto 9, 2016

Sanções rimam com castigo. E a palavra castigo remete-nos quase imediatamente para duas ideias, a ideia de que alguém fez alguma coisa de mal e a ideia de que alguém com poder/superioridade sobre esse alguém o vai punir por essa conduta incorreta.

No último mês vez a palavra sanções foi porventura aquela que mais abriu noticiários e fez capas nos jornais. As sanções que a europa ia aplicar a Portugal. As sanções que a comunidade europeia ia impor ao estado português.

Vamos desconstruir tudo isto. O que estava em causa era a aplicação de um castigo. E um castigo porquê? Um castigo pelo nível do défice ser superior em 2 décimas àquele que os tratados nos impõem. E qual o período a que as sanções diziam respeito? De 2013 a 2015

Vamos mais fundo. E nesse período quem governou em Portugal? A maioria de Direita impondo a austeridade em que acreditam e que a europa incentivou. E quais seriam essas sanções? Ou a aplicação de uma multa ou a suspensão dos fundos programas europeus em Portugal. Quem decidiria sobre esse castigo? A comissão europeia que a determinado momento delegou no Ecofin (constituído pelos ministros da economia e das finanças de todos os Estados-Membros) essa responsabilidade.Qual foi a decisão? Cancelar o procedimento de aplicação de sanções ao estado Português.

Chegados aqui e perante este quadro algumas conclusões se impõe. Desde logo o facto da doutrina da austeridade ter falhado em toda a linha. De 2011 a 2015 a direita convicta, mas incentivada e tutelada pela troika atacou tudo que eram direitos sociais, laborais e funções do estado em nome de uma disciplina orçamental que nunca atingiu.

Hoje, de uma forma empírica devemos afirmar que a austeridade falhou. Também o facto de termos as instituições europeias a considerar aplicar sanções a um país que fez aquilo que lhe mandaram de uma forma entusiástica e obediente é de assinalar. Recuperando a imagem do castigo temos o mandante a castigar o mandado por ter feito exatamente aquilo que mandou!

A natureza das sanções consideradas também é de sinalizar e que consistia numa penalização financeira para um país que incumpre financeiramente. Com uma racionalidade contraproducente teríamos um castigo que aprofundava o incumprimento.

O Tratado Orçamental é na minha opinião uma ferramenta política travestida de norma jurídica. Trata-se de um tratado marcadamente ideológico que quer condenar os estados subscritores a um unanimismo do pensamento e da ação. Absolutamente atentatório contra a soberania dos estados, da vontade popular e, em última instância, contra a democracia.

O tratado orçamental impõe um défice que já foi mais de uma centena de vezes ultrapassado por diversos países mas que nunca conduziu a nenhum processo por défice excessivo. O tratado prevê um teto máximo para superavit que não é cumprido pela Alemanha sem que ninguém fale de sanções para o país incumpridor. E também a dívida pública tem um teto máximo previsto no tratado de 60% que nenhum país subscritor cumpre sem que nenhumas sanções se considerem!

Maria Luís Albuquerque fez as declarações mais cristalinas neste processo todo “Se eu fosse ministra das finanças as sanções não eram aplicadas”. Mas não pela sua competência ou capacidade – se esse fosse o caso a situação que estava a ser “julgada” não seria a que corresponde ao seu período de governação – mas tão só porque pertence à família política dominante na europa que usa todos os instrumentos que tem ao seu dispor para ingerir na política interna de países soberanos e democráticos.

A verdade é que António Costa provou mais uma vez que as vacas podem voar. O cancelamento de todo este processo significa isso mesmo. É possível fazer diferente. É possível continuar a acreditar e a ter uma réstia de esperança nesta Europa. Portugal venceu, não se vergou, não foi submisso e venceu.

Ganhamos todos.

Deputado municipal eleito pelo Partido Socialista