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O Orçamento Participativo é mais um rombo na ação das freguesias
Sexta-feira, Janeiro 16, 2015

Há ideias que, inicialmente, parecem boas e toda a gente concorda com elas: TGV, Auto Estradas, Aeroporto. Mais tarde, vêm-se a revelar autênticos desastres. Esta constatação é uma virtude da democracia quando se consegue criticar a si própria.
Vivemos em democracia e tentámos aperfeiçoar o sistema democrático tornando-o mais do povo num sentido que nos leve à democracia directa.

Exemplo flagrante dessa aproximação ao governo directo dos cidadãos é o chamado “Orçamento Participativo”. Este tipo de orçamento, obras propostas pelos cidadãos e votado pelos cidadãos, tem merecido a unanimidade dos municípios portugueses.

Os problemas havidos no Orçamento Participativo no município de Guimarães vieram revelar que as obras propostas no orçamento participativo não emergem da vontade participativa da maioria dos cidadãos mas de alguns empenhados, pelas razões mais heterógeneas, em ver a concretização de uma obra que entendem ser boa para eles – a maior parte dos projectos são assim.

Quais serão as fragilidades deste tipo de administração: a primeira prende-se com as razões subjacentes às propostas e consequente votação – não são manifestamente prioridades de interesse público no seu sentido mais abrangente; são interesses muito fracionados e a maioria das vezes restringem-se a obras em lugares cuja utilidade pública é restrita.

Numa perspectiva ainda critica, tem que se dizer que os processos e procedimentos na tentativa de tornar transparente a implementação do Orçamento Participativo é burocrático e dispendioso: o regulamento, as reuniões, as votações, as aprovações movimentam vastos recursos técnicos e humanos.
Por outro lado, afigura-se desnecessária. Se há poder autárquico descentralizado na Europa, até demais, é o sistema português de dupla administração local: Municipios e Freguesias sobre, praticamente, o mesmo território.

As freguesias, pela sua proximidade, são o ente da administração local mais próximo do cidadão, dos locais, das ruas, dos problemas concretos das populações. Os cidadãos, querendo, podem exercer a democracia directa na sua freguesia. Por isso, os projectos elegíveis para executar deveriam ser da freguesia e executados pela freguesia.

O Orçamento Participativo surge como uma cerceação do âmbito de ação da freguesia quando o município surge a interagir directamente com os cidadãos proponentes das propostas.

É mais uma achega para a discussão e, porque não reflexão, do que se quer das Freguesias. Infelizmente, em Portugal, ninguém sabe o que quer das freguesias. E não venham dizer o contrário, seja PSD, CDS, PS, CDU, CE ou outros, porque é mentira.