Novo Sistema de apoio ao comércio abre esta segunda-feira
Domingo, Janeiro 8, 2006

Os comerciantes portugueses podem concorrer, a partir de segunda-feira, directamente ou via Internet ao novo Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio, Modcom, anunciou, este fim-de-semana, em Braga o Secretário de Estado do sector.

Fernando Serrasqueiro adiantou que o Sistema tem uma dotação de 20 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões são para a região Norte.

Dirigindo-se às dezenas de dirigentes associativos presentes, Fernando Serrasqueiro disse que o Sistema vai permitir o alargamento do número de projectos a aprovar, salientando que o anterior, o URBCOM, tem, apenas, em aprovação um total de 40.

Adiantou que os projectos a seleccionar na 1.ª Fase compreendem o comércio e reparação automóvel, o comércio grossista e o retalhista.

Disse que o sistema visa a modernização e a revitalização da actividade comercial em todo o país, principalmente em “centros com predomínio do comércio independente de proximidade”, tanto em zonas rurais como urbanas.

Salientou que o novo programa, que vai também permitir a promoção de acções dirigidas ao comércio, nomeadamente de formação, baseia-se no Fundo de Modernização do Comércio, que já reuniu 20 milhões de euros.

Este montante resulta de uma taxa paga pelos grupos de distribuição, no processo de pedido de autorização para instalar unidades de dimensões relevantes, conforme está estipulado na lei dos licenciamentos comerciais.

O governante adiantou que o Modcom apoiará não só os investimentos do pequeno comércio e dos centros comerciais, tanto individuais como os que se desenvolvam numa lógica de cooperação e integração entre empresas, mas também a constituição de equipas e gabinetes de apoio ao seu desenvolvimento.

Os Projectos Empresariais autónomos de pequena dimensão – adiantou – terão um apoio máximo de 35 mil euros, verba que se destina a aumentar a sua competitividade.

Os Projectos Empresariais Integrados terão um apoio máximo de 40 mil euros, desde que sirvam para melhorar a organização e o funcionamento em rede das empresas, através do reforço da capacidade das estruturas de gestão, da racionalização dos custos de distribuição ou do desenvolvimento de uma marca.

As despesas elegíveis para estes dois tipos de projectos abrangem – acrescentou – a realização de obras, os reclamos exteriores, a compra de equipamentos de exposição, ou de máquinas e equipamentos de novas tecnologias e o investimento em serviço pós- venda.

Envolvem, ainda, as acções de marketing, a elaboração de estudos ou projectos de arquitectura, o registo de marcas e franquias.

O Modcom envolve, ainda, uma terceira área de apoios, os Projectos de Promoção Comercial, que incluem a concepção e divulgação de imagem, os suportes promocionais e a contratação de animadores, a produção de roteiros e catálogos, a publicidade, o aluguer de equipamentos e a certificação das despesas elegíveis.

A decisão sobre os projectos cabe a uma Comissão de Investimentos constituída pela Direcção-Geral de Empresa, pelo IAPMEI, pelo gestor do PRIME e pelos directores Regionais de Economia. A Direcção Geral de Turismo estará igualmente representada nas matérias relativas à gestão global do Fundo.

Lusa/Reflexo

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