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Novas regras no IRS 2010
Terça-feira, Março 1, 2011

Estão à porta os meses em que milhões de portugueses terão de proceder à entrega da declaração de rendimentos respeitantes ao ano fiscal de 2010.

Para quem trabalha por conta de outrem ou é pensionista e ainda realiza esta obrigação fiscal em suporte papel, terá todo o mês de Março para o fazer. O mês seguinte é reservado às entregas via internet para pensionista e trabalhadores dependente. O mês de Abril fica ainda reservado para as entregas em suporte papel dos restantes casos, como por exemplo, os trabalhadores independentes. Para estes últimos contribuintes, que pretendam usar a internet para entregar a sua declaração anual, está destinado o mês de Maio.

Uma das alterações mais significativas e que mais tinta tem feito correr na imprensa diz respeito à obrigatoriedade de identificar todos os dependentes pelo respectivo número de contribuinte, para que possam deduzir despesas na declaração de 2010. Mesmo que ainda bebés, o número de contribuinte tem de constar na declaração de 2010. A deslocação a um balcão de finanças com a apresentação do comprovativo de identificação civil de cidadão (p. ex. certidão de nascimento) é suficiente para requerer o referido número de identificação fiscal. Outra forma de o obter será pela solicitação do Cartão de Cidadão que, para menores de seis anos, tem um custo associado de 7,50 euros. Para maiores de seis anos o custo é de 15 euros.

Outra alteração relaciona-se com os dados a constar nos documentos comprovativos de despesa. Na declaração de 2010 (a entregar em 2011) o fisco ainda aceitará comprovativos de despesa com o nome do beneficiário escrito à mão. Nas despesas referentes a 2011 (declaração a entregar em 2012) esses dados terão de ser preenchidos pelo respectivo prestador dos serviços/despesas em causa.