Normas do Orçamento Participativo de Guimarães para 2016 foram aprovadas
Segunda-feira, Fevereiro 8, 2016

O concurso tem uma verba de 500 mil euros para distribuir. As normas voltam a prever um concurso direcionado às escolas e uma das novidades é a possibilidade de voto por SMS.

Após um processo de auscultação pública, aberta a munícipes e instituições do concelho, foi aprovado pelo executivo municipal o documento com as novas regras de participação na quarta edição do Orçamento Participativo de Guimarães.

De acordo com o gabinete do Orçamento Participativo, sob a coordenação do vereador Amadeu Portilha, este continua a ser um instrumento fundamental para a participação dos munícipes nos processos de decisão.

As propostas poderão ser apresentadas online a partir de 1 de Março até ao dia 22 de Abril. Após a sua análise técnica e um período para reclamações, será divulgada a lista final das propostas a 29 de Junho. As votações abrem a 1 de Setembro (6 de Setembro para votos presenciais). Finalmente, os resultados serão anunciados a 11 de Outubro.

Após todas as fazes, apenas serão consideradas as propostas que conseguirem pelo menos 500 votos. Este continua a ser um critério eliminatório, que tanto poderá motivar o envolvimento alargado em torno das propostas, como para que grande parte das propostas fique pelo caminho.

As novas regras, introduzidas na edição do Orçamento Participativo de Guimarães de 2016, reflectem a dinâmica que este tipo de instrumento deverá ter e representam “uma evolução natural em relação às edições anteriores, adequando a experiência adquirida à inevitável adaptação e correção dos constrangimentos e fragilidades detetados nas edições anteriores”.

O orçamento municipal para 2016 destacou uma dotação de 500 mil euros para o Orçamento Participativo. Deste montante, 200 mil são destinados à vertente escolar do concurso – o OP-Escolas 2016.

As candidaturas poderão ser apresentadas a título individual, sendo que cada munícipe pode apresentar a sua proposta. Depois de validada e orçamentada pelos serviços municipais encarregues de avaliar as propostas, as propostas não poderão ultrapassar o valor de 50 mil euros.

Além deste valor de referência, os proponentes deverão fazer enquadrar as respectivas propostas num dos âmbitos definidos pelo conjunto de normas agora aprovado, ou seja, nas áreas da sustentabilidade ambiental, do voluntariado e da solidariedade.

O executivo acredita que desta forma sai reforçado o envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho e que as propostas, quando executadas, contribuirão para a fundamentação das candidaturas a Capital Verde Europeia e Capital Europeia do Voluntariado, assumidas pelo executivo municipal.

No caso das escolas as propostas poderão ser apresentadas por alunos a título individual ou por grupos de alunos. Neste caso, as propostas serão analisadas pelas Direcções Escolares e não deverão ter um orçamento superior a 12 mil e quinhentos euros, para cada agrupamento de escolas ou escolas secundárias.

Após validadas as propostas serão apresentadas no portal do Orçamento Participativo e colocadas à consideração dos munícipes para votação. Para votar será necessário ter mais de 18 anos e inscrever-se no portal, mesmo que já se tenha inscrito em edições anteriores.

Os dados pessoais serão validados pelos serviços municipais e os inscritos serão informados por SMS da sua validade. Após essa validação, poderá ser pedida uma senha para poder votar. O voto poderá ser feito online ou através de um SMS – uma novidade relativamente às edições anteriores. Os munícipes poderão ainda votar na assembleia de voto, que funcionará na Câmara Municipal de Guimarães.

A proposta com as normas para o Orçamento Participativo de 2016 foi apresentada na reunião da Câmara Municipal de Guimarães de 4 de Fevereiro, tendo sido aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e CDS.