Não, à extinção de freguesias!
Segunda-feira, Janeiro 9, 2012

À força dos memorandos da troika está em curso a mais violenta campanha contra tudo o que o povo conquistou com o 25 de Abril. De tão falados e sentidos nem vale a pena arrolar os factos, escolhendo de todos um ainda em gestação mas com nascimento anunciado para o fim do primeiro semestre de 2012.

A direita, particularmente o PSD, há muito que manifesta vontade e intenção de intervir na arquitectura do poder local democrático, fazendo preceder a sua proposta de um foguetório destinado a esconder as suas reais intenções. Durante anos a fio, em especial sempre que os desastrados governos do PS prenunciavam que a alternância política estava à vista, a direita punha a circular milhares de caracteres e de sons inundando o espaço com dissertações sobre os malefícios do poder local democrático sem contudo apresentar um argumento substantivo para fundamentar o alarido.

E não apresentava provas do alegado funcionamento incorrecto, ou dos entorses democráticos, ou do custo incomportável associado à repetição de actos eleitorais devidos à imperfeição do regime eleitoral das autarquias, porque os pouquíssimos casos concretos desmentem e não sustentam a sua tese.

Inconformado com a verdade, descontente com a realidade, a direita procurou na troika o apoio que lhe era negado pela vida e inventou o chamado “livro verde da reforma administrativa”, obra menor onde fixa o molde para formatar as freguesias.

Ciente das dificuldades em demonstrar as evidências das suas escolhas ideológicas, consciente das reacções que o desaparecimento de realidades históricas, sociais e administrativas provocariam entre populações desprezadas num processo que reserva para o governo a única decisão que conta, a direita começou por anteceder o ritual da extinção de freguesias por uma barragem de acusações de despesismo, de excesso de gordura e outras invenções criadas no laboratório da calúnia.

Até que a poeira assentou, só alguns vislumbraram a mentira. Felizmente o pó desceu e a verdade vai aparecendo. Da extinção de freguesias, forçadas a casamentos muitas vezes indesejados, haviam de resultar novas autarquias, territorialmente mais vastas governadas por juntas de freguesia compostas por menos eleitos, fiscalizadas por assembleias de freguesia com menos eleitos, o que, a ser assim, resultaria numa evidência insinuada: menos eleitos é igual a menos despesa. Mais uma vez, as aparências enganam.

De facto, freguesias maiores governadas por uma junta menor e fiscalizada por menos deputados, exige mais tempo, exige mais de menos. E mais de menos implica mais disponibilidade de tempo, tempo retirado do emprego, tempo que o patrão não paga e tem de ser pago… pelo estado.

Ou seja, a proposta da direita não poupa, antes acarreta mais despesa pública. Logo, este argumento vira-se contra os proponentes, deixando à mostra que não é o argumento verdadeiro. Há o outro, escondido, não declarado, o de sempre: o PSD e os CDS são contra o actual figurino autárquico porque é um caso exemplar de aproximação entre eleitos e eleitores, um regime que promove o pluralismo partidário e quanto mais plural for a composição dos órgãos autárquicos menos campo de manobra para as negociatas, o amiguismo.