Muralhas de Guimarães a Monumento Nacional
Sábado, Abril 16, 2016

Executivo municipal aprova proposta da CDU para o início de procedimento administrativo de classificação das Muralhas de Guimarães como Monumento Nacional, nos termos da Lei 107/2001, de 8 de setembro e do DL 309/2009, de 23 de outubro.

Esta proposta, aprovada por unanimidade, vem na sequência do alerta/denúncia do vereador da CDU e também nosso cronista na edição semanal do reflexo digital [NR: ler a propósito o texto publicado a 24 de março https://www.reflexodigital.com/index.php?cat=7&item=17142 ], que numa reunião de Câmara chamava a atenção para o facto de o executivo não ter exercido o direito de preferência na aquisição de imóveis que fazem fronteira com a Torre da Alfândega, não acautelando a salvaguarda do património arquitetónico identitário de Guimarães.

Torcato Ribeiro, na reunião descentralizada do executivo realizada a 14 de abril em Moreira de Cónegos, defendeu que existem sérias dúvidas de que as Muralhas estejam devidamente classificadas como Monumento Nacional, como se poderia inferir do decreto publicado em 23 de junho de 1910 e da portaria de 30 de agosto de 1958. Apesar de este último documento se referir às Muralhas como Monumento Nacional, tendo como referência o tal decreto de 1910, o que é certo é que na listagem de 1910 não aparece especificamente o caso das Muralhas como um dos 16 monumentos nacionais do concelho de Guimarães.

Monteiro de Castro, por parte da coligação Juntos por Guimarães, considerou que efetivamente as Muralhas não estarão devidamente classificadas como Monumento Nacional face a algumas intervenções que se foram registando nos últimos tempos e que, certamente, não seriam viáveis se tivesse essa classificação, referindo-se concretamente à porta que se abriu ao lado da Câmara Municipal. Monteiro de Castro justificou o voto favorável à proposta da CDU, por entender que as Muralhas, pelo seu peso na história concelhia e na história do país, deveriam ter esse atributo.

Por sua vez, José Bastos, vereador responsável pelas áreas do Centro Histórico e Cultura, em nome dos vereadores socialistas, viabilizou a proposta da CDU, apesar de entender que o património que as Muralhas representam está salvaguardado, entende, tal como aparece no texto que sustenta a proposta, que as Muralhas são “um monumento singular, com inestimável valor cultural e uma inegável dimensão simbólica para a cidade e para Portugal”.