Município de Guimarães integra comitiva da Embaixada dos EUA em Portugal
Terça-feira, Junho 21, 2016

O objectivo de uma série de reuniões de trabalho é a partilha de experiência com vários agentes com competência no domínio da acção social. Guimarães irá levar o exemplo da iniciativa Guimarães Acolhe.

As experiências do município de Guimarães, na área do apoio social, estão a ser partilhadas nos Estados Unidos da América, junto com outras experiências. A vereadora municipal Paula Oliveira integra uma comitiva, que se deslocou a alguns estados norte-americanos, numa iniciativa promovida pela Embaixada dos EUA em Portugal.

Acção de intercâmbio integra-se num programa chamado Integração e Reinstalação de Refugiados, onde a experiência vimaranense Guimarães Acolhe será dada como exemplo de boas práticas, no acolhimento de pessoas com necessidade de protecção social.

A vereadora vimaranense, juntamente com uma dezena de outros elementos integrantes da comitiva reunirão com representantes de municípios, estados, organizações não governamentais (ONG) e da sociedade civil. A ronda de reuniões de trabalho decorre durante dez dias, até ao próximo dia 25 de Junho.

Entre os objectivos dos trabalhos a desenvolver, entre homólogos dos dois lados do Atlântico, estará a análise de medidas tomadas pelas instituições com competências em matéria de acção social e de formas de coordenação inter-institucional, entre outros propósitos.

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Município apresenta ferramenta para envolver munícipes na manutenção dos espaços públicos
Quinta-feira, Março 31, 2016

Ferramenta informática facilitará comunicação entre munícipes e serviços municipais para resolução de ocorrências na manutenção dos espaços públicos.

A Câmara Municipal de Guimarães lançou uma aplicação eléctrónica que permite aos municipes reportar situações que necessitem de intervenção no espaço público. Trata-se de uma ferramenta colaborativa que facilita o envolvimento dos cidadãos na manutenção dos espaços públicos.

A aplicação MyCity está disponível através num site próprio. Depois de um registo, os munícipes poderá registar ocorrências relacionadas com derrocadas de muros, mobiliário urbano danificado, necessidade de recolha de lixo, animais desprotegidos, estacionamento abusivo, viaturas abandonadas, entre outros.

As ocorrêcias deverão ser descritas e deverá ser indicada a respectiva localização. A exposição poderá ser acompanhada por fotografias. Cada caso será posteriormente analisado e encaminhado para os serviços competentes. Os cidadãos poderão acompanhar a resolução das situações que reportaram.

Esta aplicação foi financiada e desenvolvida ao abrigo de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal do Ave. Os município que fazem parte da C.I.M. passam a dispor igualmente desta ferramenta, que já foi testada noutras autarquias, com resultados positivos ao nível da redução de custos de gestão, uma vez que permite que os recursos sejam direccionados de forma mais eficiente.

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Municípios defendem fortalecimento do Quadrilátero Urbano
Quinta-feira, Dezembro 31, 2015

Com o fim do ON.2 a associação de municípios do Quadrilátero Urbano teve de rever os seus estatutos. Com o novo documento, a associação passa a ter duração por tempo indeterminado.

A Associação Quadrilátero, que junta os municípios de Braga, Guimarães, Barcelos e Famalicão, aprovou as alterações aos seus estatutos. Esta alteração estatutária decorre, em grande parte, de o suporte sob a qual foi criada a associação intermunicipal ter deixado de existir, com o fim do anterior Quadro de Referência Estratégico Nacional e do ON.2 – o Programa Operacional Regional do Norte.

A associação então designada Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano surgiu em 2008, fruto do Pacto para a Competitividade e a Inovação Urbanas, que foi assinado pelos quatro municípios e tinha enquadramento no Programa Operacional Regional do Norte e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013).

Entre o conjunto de alterações, que foram introduzidas nos estatutos da associação Quadrilátero, está o carácter permanente da sua existência e o reforço dos seus objectivos. O processo decorreu com o envolvimento dos quatro municípios, que fizeram passar nos respectivos órgãos as alterações aos estatutos e que deverão contribuir para o fortalecimento do projecto.

Uma das alterações do novo Quadrilátero é a abertura do Conselho Executivo a outras instituições, além das Câmaras Municipais. Assim, com os novos estatutos a Universidade do Minho, o CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal e a AIMinho – Associação Industrial do Minho, passarão a integrar o órgão executivo da associação.

Estas três entidades tinham também subscrito o pacto, em 2008. Para Paulo Cunha, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e que preside igualmente ao Conselho Executivo do Quadrilátero, este alargamento a entidades representa uma abertura à sociedade civil. Assim, o Quadrilátero Urbano deixará de ser “uma simples associação de municípios para se assumir como uma associação do território, abrangendo toda a região com igual força e intensidade” – sustenta o autarca famalicense.

Ainda de acordo com Paulo Cunha, a nova dimensão que se pretende dar ao projecto do Quadrilátero “é a confirmação de uma boa ideia, o reconhecimento dos resultados obtidos e do potencial do projecto”. Outra das novidades do novo quadro estatutário é a rotatividade da presidência Paulo Cunha passará, a 1 de Janeiro de 2016, a pasta de presidência do Conselho Executivo ao seu homólogo do município de Braga, Ricardo Rio.

A agora designada Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização tem como atribuições o planeamento e gestão de uma estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental; a articulação de investimentos municipais; colaboração na gestão de programas de apoio ao investimento regional; e a articulação entre entidades de carácter supra-municipal.

Até 2015, a associação Quadrilátero Urbano assinalou como principais resultados o início do Plano Integrado de Mobilidade. Ao nível da cultura, o Plano de Difusão Cultural e a criação do Cartão Quadrilátero Cultural. Foi ao abrigo desta associação intermunicipal de fins específicos que algumas intervenções nas quatro cidades foram financiadas, como é o caso das Salas de Ensaio no Teatro Jordão, inauguradas a 12 de Junho de 2015, em Guimarães, e a reabilitação da Ala do Convento do Pópulo para o Balcão Único, em Braga.

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Município de Guimarães deverá dar o exemplo em matéria de despoluição dos rios
Quinta-feira, Novembro 12, 2015

Câmara assume que algumas descargas poluentes se devem a insuficiências na rede de saneamento. A lista dos “pontos negros” deverá fazer parte do plano de intervenções da Vimágua, diz o presidente da câmara.

As descargas poluentes nos cursos de água voltaram à discussão do executivo municipal, a propósito de duas descargas verificadas tanto no Rio Ave, como no Rio Couros, em Creixomil. O assunto foi trazido pelos vereadores Torcato Ribeiro, da CDU, e André Coelho Lima, do PSD, no período antes da ordem do dia, na reunião do executivo de 12 de Novembro.

No entender de Torcato Ribeiro estas descargas vêm comprometer todo o esforço que tem sido desenvolvido, no sentido de conseguir a despoluição do Rio Ave – “temos de começar a ser mais assertivos do ponto de vista da eficácia das políticas a implementar”.

O vereador da CDU referiu-se a uma situação em concreto, na freguesia de Creixomil, que diz ser conhecida de há muitos anos – “nós sabemos que há aqui entidades envolvidas e isso exige, da nossa parte, um maior rigor”, disse sem, contudo, fazer referência a qualquer entidade.

Coube ao vereador André Coelho Lima fazer essa referência ao tocar no assunto das descargas para os rios, provenientes da rede de saneamento – “se queremos ter autoridade para criticar os outros, designadamente os privados, temos que ser muito mais veementes com aquelas que são as entidades que dependem directamente do município. Trata-se de uma situação que é conhecida da Vimágua há muitos anos”.

Nesta sua intervenção o vereador do PSD fez, por várias vezes, questão de falar no plural, fazendo incluir todos os vereadores do executivo – “se queremos, todos, ser Capital Verde Europeia temos de ser vigorosos na hora de dar o exemplo”, concluiu.

Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal, respondeu aos vereadores da oposição começando por frisar que o trabalho efectuado pela autarquia em matéria de protecção do meio ambiente, em conjunto com entidades nacionais e locais, tem dado resultados.

O autarca admitiu, no entanto, que poderão haver acidentes e entidades que ainda não terão percebido que a questão da protecção do ambiente, e particularmente a protecção dos rios, é para ser levada a sério. No caso do Rio Ave a situação está identificada e as autoridades levantaram o auto à empresa que provocou a descarga poluente – “o caso seguirá as tramitações normais, sendo que as entidades estão muito mais sensíveis a este tipo de questões”.

Relativamente à ocorrência verificada no Rio Selho, junto à Ponte do Seguro, em Creixomil, as causas são diferentes, tratando-se de uma insuficiência da rede de saneamento básico, que faz com que as águas residuais sejam descarregadas no rio. Domingos Bragança explicou que nunca deixou de se referir às entidades públicas que eram também causadoras de poluição dos rios – “nesses casos, trata-se de situações que necessitam de investimentos, muitas vezes avultados”, referiu o presidente da Câmara, notando haver vários “pontos negros” no concelho, que serão resolvidos a seu tempo.

Foto Arquivo Reflexo

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Município de Guimarães promove festa do Dia dos Avós junto ao Mosteiro de S. Torcato
Quarta-feira, Julho 22, 2015

O Dia dos Avós assinala-se esta quinta-feira, 23 de Julho. A autarquia, juntamente com diversas instituições de apoio social, preparou um programa festivo que deverá envolver várias gerações.

O Dia dos Avós será assinalado esta quinta-feira, 25 de Julho. A este propósito a Câmara Municipal de Guimarães, juntamente com instituições que prestam apoio a idosos no concelho de Guimarães, uma grande festa, que decorrerá em S. Torcato.

A iniciativa com início marcado para as 10 horas deverá juntar perto de nove centenas de idosos provenientes de todo o concelho e que, sob diferentes formas, recebem auxílio de 28 instituições de Guimarães. O início deste dia, certamente especial para muitos idosos vimaranenses, será marcado pelo toque festivo do carrilhão do Mosteiro de S. Torcato.

A ideia desta iniciativa, além de assinalar o Dia dos Avós, pretende criar condições para o convívio de várias gerações, já que muitas das instituições envolvidas prestam igualmente apoio noutras valências ligadas à infância.

O presidente da autarquia deverá juntar-se à festa por volta das 15 horas. Domingos Bragança irá dirigir-se aos presentes numa comunicação, após a qual se iniciará uma tarde lúdica.

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Município de Guimarães adere à UNITOWN – Rede Universidade Cidade
Sexta-feira, Março 7, 2014

O executivo vimaranense aprovou a entrada de Guimarães nesta associação que visa a promoção de uma interação entre as universidades e agentes económicos, políticos e sociais em cidades universitárias

Domingos Bragança reforçou o facto de a cidade de Guimarães ter tido, nos últimos anos, uma projeção internacional assinalável e que será importante dar continuidade ao trabalho que foi dado nesse sentido. Por outro lado, seria importante potenciar as parcerias com a Universidade do Minho em projetos de âmbito internacional.
A rede Unitown tem como metas o desenvolvimento e a disseminação de boas práticas de governação urbana inclusiva capazes de promover o enriquecimento recíproco entre cidades universitárias e a comunidade académica como um todo. As cidades associadas, deste modo, poderão desenvolver iniciativas comuns, capazes de envolver os seus múltiplos atores académicos, económicos, políticos e sociais.
O vereador da CDU e da coligação Juntos por Guimarães votaram favoravelmente a entrada de Guimarães nesta associação sem fins lucrativos, tendo André Coelho Lima, vereador desta última coligação, referido que este projeto está na senda do que sempre defendeu para Guimarães, “ a intensificação das suas ligações à Universidade e da integração da Universidade na cidade, não apenas em termos urbanísticos (isto é, na malha urbana como se pretende que suceda através do Campurbis, agora designado de Campus de Couros), como sobretudo em termos de vivências e de miscigenação completa entre universidade e cidade”.

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Município de Guimarães abandona Quadrilátero Urbano
Terça-feira, Fevereiro 5, 2013

A Câmara Municipal de Guimarães vai propor a sua exclusão do Quadrilátero Urbano. Na base da decisão está o teor de uma notícia publicada no jornal de Notícias desta Segunda-feira.

Em comunicado distribuído à imprensa, a Câmara Municipal de Guimarães, dá conta da intenção de propor aos órgãos competentes o abandono do Quadrilátero Urbano.

Na base desta posição está a “forma como foram tratadas no Jornal de Notícias publicado nesta data (ndr: 4 Fevereiro 2013) várias questões relacionadas com o “Quadrilátero Urbano para a Competitividade, Inovação e Internacionalização”, de que fazem parte os Municípios de Guimarães, Braga, Barcelos e Famalicão”, e que o município vimaranense diz rejeitar “de forma veemente a promiscuidade político-partidária nada inocente com que a notícia foi editada e apresentada ao público leitor”.

“Não servimos interesses espúrios que configuram um certo parasitismo político de todo inqualificável e que nenhum suposto lapso desculpa”, pode ler-se no documento.

António Magalhães reitera que o município a que preside esteve neste projecto “numa postura de cooperação regional” e sempre pautou a sua intervenção por uma “conduta de lealdade e de sujeição exclusiva ao interesse das respetivas populações”.

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Município de Guimarães atribui Voto de Louvor a Hélder Pereira
Quinta-feira, Maio 24, 2012

Na sequência do trabalho desenvolvido pelo jovem ortopedista taipense, a Câmara de Guimarães votou esta manhã a atribuição de um Voto de Louvor.

Hélder Pereira foi galardoado no início de Maio, em Genebra, com o prémio para o melhor projecto de Investigação Científica na área da Artroscopia e Traumatologia Desportiva atribuído durante o 15º Congresso da European Society of Sports Traumatology Knee Surgery and Arthroscopy (ESSKA).

Tal desempenho não passou despercebido à Câmara Municipal de Guimarães que, esta manhã, na reunião quinzenal do seu executivo, votou a atribuição de um Voto de Louvor ao médico taipense.

 

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18.FEV.2012 – Hélder Pereira distinguido pela Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia 

17.MAI.2012 – Hélder Pereira soma nova distinção

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Município mostra-se “no seu melhor”
Quinta-feira, Abril 30, 2009

Mostrar a diversidade do concelho de Braga, assim como as sua “coesão e desenvolvimento” é o propósito da iniciativa “Braga no Seu Melhor” que começa hoje na Avenida Central e termina no domingo.

O município de Braga juntou todas as suas freguesias para mostrar o que tem melhor para oferecer. “Braga no Seu Melhor” é uma iniciativa que consiste numa exposição organizada por stands, onde cada uma das freguesias do concelho se fará representar.

A iniciativa partiu do próprio município e terá inicio hoje, 30 de Abril, às 17.30 horas, na Avenida Central da cidade. Segundo a vereadora que coordena esta exposição, pretende-se mostrar “aquilo que melhor identifica cada uma das freguesias”.

Os usos e costumes, a gastronomia e as principais características históricas das freguesias estarão patentes nos vários stands que ocuparão o recinto da exposição, que pode ser visitada até ao próximo dia 3 de Maio.

Além da exposição, o programa inclui vários motivos de animação como a actuação de ranchos folclóricos, música popular, a participação de um grupo de jograis entre outras.

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Município prepara intervenção na Avenida da Liberdade
Terça-feira, Maio 13, 2008

A intervenção no topo norte da Avenida da Liberdade, cuja adjudicação será votada esta semana, ascende a 3 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Braga prepara-se para dar início à intervenção urbanística do topo da Avenida da Liberdade, junto à saída do túnel naquela artéria bracarense. A adjudicação da obra, que será votada na reunião de vereadores do município, será entregue à empresa Britalar por um valor que ascende a quase 3 milhões de euros.

O propósito da obra será deslocar a boca do túnel para sul. A intervenção inclui ainda intervenções paralelas ao nível do arranjo urbano de algumas ruas adjacentes e ainda a reorganização do espaço que actualmente é ocupado pela saída do túnel, permitindo ampliar a actual plataforma pedonal existente no cimo da avenida.

Esta é uma das principais obras inscritas no plano de actividades do município de Braga para os próximos anos. O prazo previsto para a intervenção é de 240 dias.

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Municípios unem esforços para criar região competitiva
Quinta-feira, Novembro 15, 2007

Guimarães, Braga, Barcelos e Famalicão apresentam candidatura para desenvolver projectos de cooperação no sentido de criar uma região competitiva e inovadora. Mesquita Machado garante que “chega de sentimentos bairristas que só criam dificuldades”

Foi hoje apresentada em Braga a Rede de Cidades para a Competitividade e Inovação, que reúne os municípios de Guimarães, Braga, Barcelos e Famalicão.

O propósito deste esforço conjunto será criar condições para o desenvolvimento de projectos baseados na competitividade e na inovação, que possam beneficiar a região, partindo da cooperação que se espera passe existir entre os municípios.

Quem apresentou a ideia foi o anfitrião Mesquita Machado que frisou não fazerem sentido as “rivalidades do passado, que prejudicaram o desenvolvimento da região”.

A Rede de Cidades para a Competitividade e Inovação enquadra-se na “Política de Cidades Polis XXI”, sendo uma candidatura a uma das cinco acções-piloto, denominadas “acções preparatórias” e que deverão dar acesso aos financiamentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos Programas Operacionais Regionais.

Os projectos que poderão sair desta candidatura não são ainda conhecidos, estando os esforços a ser concentrados na apresentação da candidatura (o prazo termina sexta-feira, 16).

As “acções preparatórias” deverão fomentar uma visão estratégica do desenvolvimento das cidades, valorizando o reforço da competitividade, tendo em conta as dinâmicas de preparação de parcerias estratégicas entre as cidades. As candidatura deverão ser consideradas como modelares na forma como as cidades poderão cooperar entre si.

À Câmaras Municipais juntam-se ainda a esta candidatura a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis (CITEVE).

Texto: Paulo Dumas

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Município de Vizela delega competências nas Juntas de Freguesia
Quinta-feira, Dezembro 7, 2006

O Executivo da Câmara Municipal de Vizela decidiu, em reunião realizada a 30 de Novembro, delegar algumas competências nas Juntas de Freguesia do concelho.

A notícia é veiculada pelo Diário de Vizela que dá conta da referida decisão camarária. Segundo a mesma notícia, esta delegação de competências que passará pela cobrança de taxas por rampas fixas ou entrada para acesso a garagens, estações de serviço, parques de estacionamento e semelhantes e cobrança das taxas de recolha do lixo, será ainda colocada à discussão e aprovação por parte da Assembleia Municipal daquele concelho.

Refere a notícia que “o objectivo desta medida é o reforço da capacidade financeira das freguesias, enveredando pelo processo de confiar às respectivas juntas de Freguesia a cobrança daquelas taxas, a concretizar mediante protocolo a celebrar logo que as respectivas assembleias de Freguesia ratifiquem a aceitação da prática das competências delegadas”.

Segundo a mesma fonte, no que respeita às taxas de recolha de lixo, as juntas de freguesia que possam colaborar, passarão a reter, para receita própria e mediante protocolo a estabelecer, 10% do montante mensal cobrado.

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Município de Guimarães bem classificado na prestação de serviços pela Internet
Terça-feira, Maio 2, 2006

Menos de um terço das Câmaras do país têm os serviços básicos disponíveis na web.

Envio de impressos com certificação digital, pagamentos diversos, mapas interactivos e informações sobre transportes, são alguns dos serviços que deverão integrar as páginas das autarquias na Internet. No entanto, menos de um terço das Câmaras têm os serviços básicos disponíveis na web.

Estudos mostram que as autarquias ainda estão longe dos objectivos de implementação do chamado e-Gov – a disponibilização de forma interactiva dos serviços municipais através da Internet.

Guimarães consegue, apesar de tudo, uma boa posição no ranking, ocupando o décimo lugar no estudo elaborado pela Software AG, sendo o primeiro lugar ocupado pela cidade de Aveiro. O município de Guimarães é ainda o primeiro no distrito de Braga.

Os responsáveis por este estudo salientam que há ainda muito a fazer neste domínio, embora sejam notórios os esforços encetados pelas autarquias. Uma das lacunas nos serviços disponibilizados na Internet é o facto de os processos não poderem ser concluídos em muitos dos casos. Por exemplo, há um grande número de autarquias que disponibiliza impressos on-line, mas não é ainda possível certificar os documentos de forma digital, necessitando os munícipes de se deslocar aos serviços municipais.

Outro estudo similar, elaborado pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho, aponta na mesma direcção, ou seja, conclui ser grande o atraso relativo em matéria de e-Gov. A equipa que elaborou o estudo, avaliou os sites municipais e a qualidade dos serviços que tinham disponíveis.

O e-Gov tem, como objectivo final, a total informatização dos serviços municipais. Tal, conclui ainda o estudo, ainda não foi conseguido com nenhuma Câmara Municipal.

Texto: Paulo Dumas

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