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Multa por difamação diminuiu de valor
Terça-feira, Setembro 12, 2006

O Tribunal da Relação de Guimarães desceu de 12.500 para 10 mil euros a multa que a autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, terá de pagar por «difamar» o seu ex-vereador Horácio Costa, noticiou esta terça-feira o Portugal Diário. O Tribunal considerou «excessiva» a multa de 250 dias à taxa diária de 50 euros a que […]

O Tribunal da Relação de Guimarães desceu de 12.500 para 10 mil euros a multa que a autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, terá de pagar por «difamar» o seu ex-vereador Horácio Costa, noticiou esta terça-feira o Portugal Diário.

O Tribunal considerou «excessiva» a multa de 250 dias à taxa diária de 50 euros a que o Tribunal de Fafe a condenara a 22 de Março, descendo-a para 200 dias.

Manteve-se, porém, a decisão que obriga ao pagamento de 1.250 euros, a título de indemnização, ao queixoso, Horácio Costa.

No entanto, relativamente a este assunto, fonte judicial esclareceu que a notícia acima, divulgada e citada por diversos órgãos de informação, deturpa completamente – e certamente de acordo com os interesses de quem a forneceu – as consequências e conclusões a retirar do Acórdão.

Assim, esclarece a mesma fonte:

1º – A principal consequência, em função do objecto do Recurso, é a de que o recurso interposto por Fátima Felgueiras improcedeu (porque se reclamava a sua não condenação);

2º – Mantendo-se a sua condenação, a Relação de Guimarães apenas lhe reduziu a pena aplicada de 250 dias de multa para 200;

3º- Também se reclamava a redução do quantitativo diário da multa (50 €), tendo também improcedido tal pretensão;

4º- No que respeita à indemnização a pagar ao ofendido, fixada pelo Tribunal de Fafe, o Tribunal da Relação nem tão pouco se pronunciou sobre tal questão.

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