Motivos para declarar certos casamentos nulos
Domingo, Junho 12, 2005

Conforme anunciámos em artigo anterior, vimos agora completar a série de condições em que a Igreja pode “declarar nulo” um casamento religioso. Além disso, que diferença existe entre o divórcio e a declaração de nulidade do casamento?

1. Que outras razões existem para que a Igreja possa declarar nulos certos casamentos religiososs?
– O casamento é nulo quando um ou ambos os partners, antes do casamento, excluem, de maneira absoluta, os filhos ou os condicionam, por exemplo, ao feliz sucesso do casamento: “Se tudo correr bem, teremos filhos!”. Excluindo os filhos, excluem um fim essencial da sexualidade e, por isso, tornam nulo o casamento.
– Celebra-se um casamento inválido quando um ou ambos os partners excluem os elementos essenciais do casamento, que são a indissolubilidade e a fidelidade. Exemplo: o Paulo, antes de se casar, pensa: “Se nos dermos bem, tudo bem; caso contrário, divorciar-nos-emos” (exclusão da indissolubilidade). Ou então pensa: “Eu caso com a Patrícia, mas continuarei a ter relações íntimas com a Ana” (exclusão da fidelidade).
– É nulo o casamento de quem exclui o direito à comunhão de vida e de amor. O bem dos cônjuges, que consiste na sua comunhão de vida e de amor, é um dos fins do casamento. Quem o exclui realiza um casamento inválido. É, pois, nulo o casamento de quem se casa unicamente por fins económicos, para ter uma criada em casa, para desfrutar uma mulher sexualmente, para obter um direito de cidadão; é também nulo o casamento de quem, mesmo não excluindo a comunhão de vida e de amor com o cônjuge, seja incapaz disso.
– Celebra um casamento nulo quem se casar por medo proveniente do exterior (pode tratar-se também de medo “reverencial”, isto é, de medo que leva uma pessoa a casar-se para não fazer sofrer, por exemplo, os pais). Para que o medo torne nulo o casamento deve ser:
– grave;
– proveniente do exterior, isto é, de uma pessoa que faz pressão para levar ao casamento;
– sem alternativa, pelo que o contraente não tenha possibilidade de escapar à imposição. Exemplo: o pai, estando a filha grávida, impele-a para o casamento com a ameaça de expulsá-la de casa, de maus tratos, de chantagens. A filha contrai um casamento que nunca teria contraído sem tal medo.
– É nulo o casamento quando o partner ameaça o suicídio, em caso de abandono, e esta ameaça tem consequências tais sobre o outro que acaba por decidir casar, coisa que não teria feito sem o dito medo.
– Contrai-se um casamento inválido quando o homem ou a mulher, já antes do casamento, são organicamente impotentes (isto é, incapazes de realizar o acto sexual, devido a anomalias dos órgãos, tanto masculinos como femininos).
– O matrimónio é nulo quando o homem ou a mulher, ou ambos, sofrem de impotência funcional, anterior ao casamento e incurável: ou seja, mesmo não tendo anomalias orgânicas, são incapazes de realizar o acto sexual. São exemplos de impotência funcional, por exemplo:
– a falta de erecção por parte do homem;
– o vaginismo (ou cantracção espasmódica do canal vaginal) por parte da mulher.

2. Que diferença há entre o divórcio, que o Estado legaliza, e a declaração de nulidade que a Igreja faz?
Há uma diferença essencial!
O divórcio pretende romper um vínculo que foi contraído validamente.
A declaração de nulidade é um acto através do qual a Igreja, baseada em provas muito sérias, afirma que o vínculo matrimonial foi nulo desde o início, porque faltavam as condições para contrair um matrimónio válido.