Mobilidade no Património Mundial
Quinta-feira, Junho 16, 2016

A mobilidade no Centro Histórico (CH) de Guimarães, classificado desde 2001 como Património Mundial, tem tudo para constituir um caso de estudo sobre “falta de coragem” política. De facto, a política de mobilidade no nosso Património Mundial, e em particular o acesso automóvel ao CH, revela uma discrepância enorme e persistente, entre a retórica e a prática, só justificável por essa “falta de coragem”.

Atentemos a alguns factos históricos:
2001 – A UNESCO, no relatório onde propõe a inscrição do CH de Guimarães na lista do Património Mundial, refere seis fatores que afetam o “bem”, sendo três deles diretamente relacionados com o acesso automóvel: a circulação e estacionamento colidem com o espaço dos peões; a poluição sonora, visual e atmosférica afetam os visitantes; a circulação automóvel acelera a degradação dos edifícios.

2002 – O POLIS (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades), que teve como propósito a melhoria da qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, possibilitou que Guimarães, através da sua componente Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial, beneficiasse de cofinanciamento para a construção do Parque de Estacionamento do Largo Condessa de Mumadona. A componente ambiental deste projeto foi a promessa (nunca cumprida) de promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel no CH.

Nesse ano, o Presidente da Câmara, António Magalhães, afirmava que “a fruição plena do CH exige a erradicação da circulação automóvel”.

2012 – O Regulamento de Acesso ao CH, no seu preâmbulo, prometia “proteger e melhorar as condições de fruição e preservação do CH intramuros, reduzindo o impacto negativo, estético e ambiental, da circulação automóvel e potenciando a mobilidade pedonal, designadamente dos visitantes”. Essa promessa, foi desde logo defraudada no seu articulado, e ainda mais comprometida por falta de fiscalização adequada.

Nestes últimos quinze anos, podemos encontrar diversas declarações públicas de responsáveis políticos locais sobre o condicionamento do acesso automóvel ao CH, que revelam existir unanimidade sobre e sua necessidade e utilidade.

No final do ano passado, o vereador responsável pela mobilidade defende que a eliminação do trânsito automóvel no CH devia ser implantada já em 2016, afirmando que a pedonalização desse espaço constitui uma melhoria na qualidade de vida, e corresponde ao desígnio de mudança do paradigma ambiental pretendido para Guimarães. Mas, logo em abril deste ano, declara que não estarem reunidas as condições necessárias para que o condicionamento total seja feito já a partir deste ano.

Neste particular, do acesso automóvel ao CH, a “falta de coragem” política, manifesta na tal discrepância entre retórica e prática, é partilhada por todos os partidos políticos. Todos subscrevem e aplaudem a retórica, mas quando o poder executivo não a passa à prática, ninguém se insurge a exigir que tal aconteça.

Temos obrigações, motivos, compromissos, unanimidade, o que falta afinal? Coragem!

Convém lembrar, que o CH de Guimarães não é património da Associação Comercial e Industrial de Guimarães, mas sim, património da Humanidade. Logo, o seu espaço público deve ser gerido em função desse estatuto.

Director da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia