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Lordelo recebe o primeiro “Espaço do Cidadão”
Terça-feira, Março 17, 2015

Domingos Bragança vai proceder esta quinta-feira, 19 de março, pelas 16 horas, à cerimónia de inauguração do primeiro de dezoito “Espaços do Cidadão” que vão ser instalados em Guimarães. Recorde-se que Caldas das Taipas é outro dos locais do concelho que acolherá um desses espaços

A criação de uma rede de Espaços do Cidadão, nos termos do Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar.

Nesse espaço estarão disponíveis digitalmente 14 instituições e serviços:

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).
Aquisição de livros e publicações à ACT.
Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, declaração para IRS, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.
Pedido / renovação de CESD.
Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados).
Emissão de declarações para IRS e para efeitos de complementaridade.
Consultas de conta corrente.
Alteração de Nome / NIB / Morada.
Entrega de documentos de despesa.

DGLAB – Direção Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas
Certidões paroquiais.

IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.
Registo de obra.
Registo de nome literário / artístico.

IHRU – Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana
Porta 65 – Submissão candidaturas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Serviços Partilhados
Despesas de saúde reembolsos.
Consulta médica no hospital.
Dádiva de sangue.
Cartão nacional de dador de sangue.
Direitos e deveres do utente.
Pesquisa prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS, entre outros).
Registo informação clínica de utente para partilha com SNS.
Lista de espera para cirurgia – eSIGIC.
Inscrição / transferência de centro de saúde.
Cartão de utente do serviço nacional de saúde (cidadãos nacionais e estrangeiros).
Saúde Oral.
Cheques dentista – pesquisa de médicos aderentes.
Reclamação / elogio ou sugestão.
Marcação, cancelamento e histórico de consultas.
Medicação crónica – prescrição, consulta de estado da prescrição e lista de autorizações.
Isenção de taxas moderadoras – Pedidos, reclamações, histórico, alteração / cancelamento.

DGC – Direção Geral do Consumidor
Receção de reclamações.
Pedidos de informação.
Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Marcação de renovação da autorização de residência.
Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

ISS – Instituto da Segurança Social
Segurança Social Direta.
Informação genérica.
Atendimento por marcação.

CGA – Caixa Geral de Aposentações
Requerimento de pensão de sobrevivência.
Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
Pedido de subsídio de morte.
Requerimento de subsídio de funeral.
Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
Alteração de dados pessoais.
Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Alteração de morada, revalidação, 2ª Via (duplicado) e substituição da carta de condução.
Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
Candidatos – Netemprergo – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
Entidades – Netemprergo – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

IRN – Instituto dos Registos e Notariado
Registo predial – Informações, certidões, consulta e anúncios.
Registo comercial – Constituição de empresa e certidões.
Registo automóvel – Compra e venda, certidões, alterações, extinção de reserva, hipotecas e segundas vias.
Registo civil – Casamento, certidões e alteração de morada – Cartão de Cidadão.

AMA – Agência para a Modernização Administrativa
Portal do Cidadão.
Pedido de alteração de morada.
Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
Chave Móvel Digital.
Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.