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Liberalização dos serviços dentro de três anos na UE
Quinta-feira, Novembro 16, 2006

A directiva que liberaliza o sector dos serviços na União Europeia foi ontem aprovada no Parlamento Europeu. O texto, que alimentou um longo debate, deverá ser transposto para o quadro legal português até 2009.

A Directiva europeia que deverá liberalizar o sector dos serviços no território da União Europeia foi ontem (15 de Novembro) aprovado no Parlamento Europeu. Os estados-membros têm agora três anos para transpor a directiva para o seu quadro legal interno.

O processo de redacção do texto não foi tranquilo, tendo sofrido diversas alterações desde que foi apresentado em 2004. Nessa altura receava-se sobretudo uma invasão de prestadores de serviços vindos dos então recém-chegados países ao bloco europeu, que praticavam preços inferiores à média que se praticava na Europa a 15.

Deixa de ser necessário que a empresa se instale no país onde pretende prestar serviços ou estar registado nesse país (desde que esteja registado no país de origem). Há porém sectores que poderão ter que respeitar regras dos países de acolhimento, nomeadamente os serviços relacionados com saúde pública, ou auditoria ambiental. De fora, por serem áreas sensíveis, ficam serviços como serviços financeiros ou sociais.

A liberalização do sector dos serviços representa na Europa cerca de 70% do produto do conjunto dos países da união. Esta directiva facilita que serviços como instalações electricidade, canalização possam ser prestados além das fronteiras administrativas dos países de origem.

Texto: Paulo Dumas

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