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Lei que penaliza actos racistas em discussão entre ministros da justiça europeus
Quarta-feira, Abril 18, 2007

Um longo processo de discussão parece agora chegar ao fim, com uma versão final a ser discutida pelos ministros da justiça, mas que esconde ainda pontos sensíveis.

Os Estados Membros da União Europeia poderão estar prestes a chegar a um acordo sobre uma directiva comum sobre comportamentos anti-racistas. As discussões sobre o projecto desta directiva tiveram início há seis anos atrás. Agora, surge aquele que parece ser a recta final do processo, numa altura em que o texto deverá ser discutido entre os ministros da UE nos próximos dias.

A proposta a discutir determina penas de prisão até três anos a quem manifestar comportamentos raciais discriminatórios ou ignorar actos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade – refere a edição de hoje o EUobserver.

A última versão do texto não esconde ainda pontos polémicos, no que respeita nomeadamente a vários termos que são utilizados e aos episódios históricos considerados. Fonte citada por aquele órgão garante que a directiva deverá respeitar os actuais textos legais em vigor nos diversos Estados sobre esta matéria.

Texto: Paulo Dumas

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