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Lei das Finanças Locais é “um ataque ao Poder Local” – diz Rui Vitor Costa
Quinta-feira, Dezembro 7, 2006

Um tema marginal à agenda da reunião, introduzido por Rui Vítor Costa (PSD), e que acabou por preencher a maior parte da reunião do executivo.

O tema da Lei das Finanças Locais, à margem da agenda da reunião, acabou por dominar a sessão da reunião da vereação do município vimaranense, apesar de alguma resistência de António Magalhães em alimentar o debate introduzido por Rui Vítor Costa.

O deputado do PSD, na sua declaração, salientou alguns dos aspectos que considera mais negativos e mais positivos constantes no diploma, que se encontra em fase de ratificação pelo Presidente da República. Vítor Costa conclui que o texto aprovado pelo parlamento é uma “desilusão” e “um ataque ao Poder Local”.

Este tema alimentaria os primeiros quarenta minutos da reunião, apesar da tentativa de travar o debate por parte do presidente da Câmara Municipal de Guimarães, justificando que aquela não era a sede própria para aquela discussão, uma vez que se trata de um órgão executivo e não deliberativo. Magalhães rematou ainda dizendo que a intervenção de Rui Vítor Costa mais não era do que uma “correcção de trajectória”, na sequência da intervenção de Domingos Miranda da sessão da Assembleia Municipal.

Dentro da agenda da reunião propriamente dita foram aprovados, nomeadamente, diversos subsídios destinados à organização de festas de Natal em diversas freguesias do concelho, o que motivou um reiterado comentário de António Magalhães sobre os subsídios para as festas populares: “isto não pode continuar assim!”

Texto: Paulo Dumas

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