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IMI no centro histórico de Guimarães
Sexta-feira, Abril 18, 2014

Vereadores socialistas e da CDU rejeitam proposta da coligação Juntos por Guimarães de classificação individual dos prédios situados no centro histórico classificado Património da Humanidade

André Coelho Lima, em nome da coligação Juntos pro Guimarães, apresentou uma proposta, na reunião de Câmara do dia 17 de abril, que contemplava a classificação individual, como de interesse municipal, de todos os prédios situados no centro histórico classificado como Património da Humanidade pela UNESCO. Nessa proposta, de três pontos, pretendia-se que essa classificação fosse extensiva a todos os prédios situados em artérias ou praças que até aqui beneficiavam de isenção de IMI, por serem consideradas de interesse publico pelo Decreto-Lei n° 735/74 de 21 de fevereiro e de todos prédios situados nas zonas com potencial de classificação como Património da Humanidade, designadamente toda a Zona de Couros, Rua da Liberdade, Rua de Camões e Rua D. João I.

Torcato Ribeiro, da CDU, defendeu o voto contra esta proposta por entender que, neste momento, se luta, com a Câmara do Porto e de Évora, por uma solução que defenda o centro histórico como um todo e que, por outro lado, não “faz sentido selecionar edifico a edifício, isso seria a última solução”. O vereador da CDU criticou ainda o alargamento da eventual isenção do IMI para outras artérias, podendo, deste modo, levar as pessoas a questionar a integração de umas ruas e outras não.

Recorde-se que o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, se encontrou, a 11 de Abril, com os edis das Câmaras do Porto, Rui Moreira, e de Évora, Carlos Manuel Sá, com o intuito de debater o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO. Em conjunto, decidiram endereçar uma carta ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Vice-Primeiro-Ministro e, por último, à Ministra das Finanças, de forma a exigir a manutenção da isenção de IMI nesses centros históricos.
É neste enquadramento que se insere a posição dos vereadores socialistas sobre esta questão.
Domingos Bragança começou por justificar a rejeição da proposta do PSD e CDS, precisamente pelo acordo estabelecido com o Porto e Évora: “Aprovámos um documento, certos que o caminho é este, o conjunto de edifícios que integram o centro histórico classificado como Património da Humanidade é que terá isenção. O que foi proposto pelo PSD e CDS de classificação individual contraria este conceito que defendemos. Quando tivermos a confirmação da zona de Couros como integrante do centro histórico essa zona também terá isenção de IMI”.

André Coelho Lima ainda foi questionado se pretendia retirar a proposta à votação, o que rejeitou. Para o vereador social-democrata a questão é muito simples, tanto o estado como as câmaras podem classificar edifícios para estes ficarem isentos do pagamento do IMI. Sem colocar em causa o caminho seguido pela Câmara, entende que a proposta apresentada era compatível com essa iniciativa: “Está-se a discutir se o estado vai ou não fazer isso, enquanto o faz, a Câmara fazia o seu trabalho. Muitas das vezes são as câmaras que avançam com a classificação do património e depois é o estado que o confirma. É bom que as pessoas saibam que a Câmara pode resolver este problema e, se não o quer resolver, a questão é outra, a responsabilidade é de quem tomou a decisão.”