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Guimarães tem um PDM novo?
Quinta-feira, Julho 9, 2015

A revisão do Plano Diretor de Guimarães (PDM) ficou finalmente concluída com a sua publicação em Diário da República, e entrada em vigor no passado dia 23 de junho. Sem dúvida que temos um novo PDM, mas será este PDM realmente novo?

Desde logo, podemos verificar que entre a data em que o plano foi colocado em discussão pública (janeiro de 2012) e a sua entrada em vigor (junho de 2015) já decorreu um terço do período que é suposto vigorar (10 anos).

Mas este plano e estas opções estratégicas foram decididas e estruturadas muito antes (2008/9), tendo a sua conclusão sido “arrastada” devido a questões técnicas com a entrada em vigor de nova legislação, devido a negociações com as tutelas da REN e da RAN e, certamente, devido a questões políticas que nos escapam.

Se atentarmos aos elementos que acompanham o Plano Diretor Municipal de Guimarães, podemos verificar que alguns desses documentos estão desatualizados e que de “novo”, não têm nada:
• A Carta Educativa é de 2006, apesar de uma atualização informativa;
• O Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios é de 2008 e devia ter sido revisto em 2013;
• O Mapa do Ruido é de 2006, atualizado em 2009, por imposição de nova legislação.

De facto, muita da informação que serviu de suporte ao planeamento prospetivo do nosso território está desfasada e algumas das projeções feitas foram já invalidadas pelo decorrer do tempo: no enquadramento geográfico do Relatório do Plano é estimado que Guimarães iria ter 188 mil habitantes em 2010.

Mesmo não sendo novo, é justo afirmar que o Plano tem diversos aspetos positivos mas, ainda assim, este Plano Diretor Municipal não reflete a ambição e o caminho que é necessário percorrer rumo à Capital Verde Europeia (CVE) e no que respeita a sustentabilidade ambiental, limita-se a corrigir excessos do passado e a cumprir serviços mínimos.

Como exemplo, posso referir a interpretação redutora da definição de zonas sensíveis (ruído) no regulamento, onde apenas as zonas escolares e hospitalares foram consideradas, excluindo dessa classificação as zonas de lazer.

Um outro exemplo bastante paradigmático tem a ver com mobilidade. Apesar da sugestão da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, que em sede de discussão pública, propôs incluir a mobilidade ciclável nos perfis de vias do regulamento, a proposta não foi acolhida, o que impede que o PDM contribua, neste capítulo, para o objetivo da CMG de promover a bicicleta como meio de transporte.

A revisão de alguns elementos que acompanham o PDM, e a existência ou elaboração de planos municipais com incidência no ambiente, devem ser encarados com ambição e desde já incorporar os desígnios da CVE.

A Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo em vigor há um ano, e o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que está a ser finalizado, podem trazer novidades quanto à adaptação dos PDM´s às classificações do solo, impondo prazos que podem constituir uma obrigação de revisão intercalar ou antecipada do PDM de Guimarães, o que deve ser encarado pelo município como uma oportunidade para ajustar o plano aos novos tempos e estratégias.