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Governo envia apelo à participação no processo de reforma da Administração Local
Quarta-feira, Outubro 19, 2011

O Governo enviou cartas para todos os Presidentes de Câmara, Assembleias Municipais e Presidentes de Junta de Freguesia reforçando o apelo à participação de todos os Autarcas no processo da reforma da Administração Local.

Miguel Relva e Paulo Júlio, respectivamente Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, subscreveram e enviaram uma carta a todos os Presidentes de Câmara, Assembleias Municipais e Presidentes de Junta de Freguesia apelando à participação de todos os Autarcas no processo da reforma da Administração Local e, ao mesmo tempo, formalizando a disponibilidade do Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Recorde-se que o referido Documento Verde prevê que, até final de Janeiro de 2012, se realize a discussão pública das propostas de reorganização do território nas respectivas Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais. Todo o processo de Organização do Território deverá estar concluído em Junho de 2012.