Freguesias – outra vez as freguesias
Quarta-feira, Setembro 12, 2012

Agora que já se vai conhecendo o projecto do PS para a chamada agregação de freguesias e que, com grande probabilidade, vai ser aprovado na assembleia municipal, impõe-se uma reflexão.

Começo por dizer que há muito boa gente avisada que defende a pura e simples extinção das freguesias como entes da administração local.

Estou convencido que os que alinham por esta ideia estão entre aqueles que estão, à pressa, a promover uma “reforma” de “agregação de freguesias” que vão redundar em fusões e extinções.

Existem outros, como a ANAFRE, que defendem a existência das freguesias e atribuem-lhe um lugar indispensável na eficaz e boa gestão autárquica.

Os que defendem a extinção das freguesias dizem que com os actuais meios de comunicação a administração municipal chega e sobra para acudir às freguesias.

Os outros dizem que, quer se queira quer não, o município ainda se trata de uma realidade distante e cuja macrocefalia o faz afastar-se dos cidadãos.

Por razões históricas, culturais e sociais que não cabe aqui desenvolver, sou a favor da existência das freguesias como verdadeira entidade da administração local. A não depender do município. A ter reais e verdadeiras competências e com a alocação de meios correspondentes.

Partilho da ideia de que as freguesias prestam serviços aos seus fregueses que vão muito para além do custo real dos mesmos.

Com efeito, as freguesias são baratas porque têm em si uma base de voluntariado.

Uma junta de freguesia, se não tiver alguém a desempenhar o cargo a meio tempo ou tempo inteiro, não aufere qualquer remuneração; recebe um subsidio, sensivelmente metade do salário mínimo, que se destina, não a remunerar o exercício dos cargos mas a compensar o eleito pelas despesas tidas com o exercício da função.

A proximidade que se traduz no contacto directo entre o problema e o eleito, é insubstituível em qualquer reforma que se tente. O que não se consegue com a agregação cega.

O projecto do PS é a agregação das juntas do Partido Socialista; como se fosse possível tornar as freguesias prisioneiras de um só partido politico.

Não se vai adiantar nada.

A esperança é que o novo leque de competências e de meios que estejam na mente do legislador, dotem as freguesias de meios que lhes permita acudir aos problemas das suas competências – o que não acontece até aqui – sem sujeitar os órgãos autárquicos a autênticos vexames indignos de subserviência partidária.