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Festejar é bom, mas o ruído não!
Quinta-feira, Outubro 20, 2016

Na última semana, em conversa com uma pessoa amiga, veio à baila a questão do ruído excessivo causado pelos mais variados fatores. Em particular, falamos sobre a frequência e a intensidade do barulho no centro histórico de Guimarães, nomeadamente quando se realiza um espetáculo ou alguma festa, e de como isso afeta os moradores dessa zona. Felizmente, nos últimos anos, a oferta cultural, artística e recreativa do concelho tem crescido exponencialmente. No entanto, a atividade festivaleira é tanta, especialmente nos meses mais quentes do ano, que os residentes do centro histórico são expostos a níveis de ruído excessivo que põem em causa a sua saúde, o seu bem-estar e a sua qualidade de vida.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde os níveis de ruído recomendados são de 55 decibéis, sendo que acima dos 85 decibéis o ruído é considerado prejudicial para a saúde e pode mesmo causar danos auditivos. Para se ter noção do que isso representa, um restaurante com movimento ou um aspirador chegam a alcançar os 70 decibéis, um secador 90 decibéis, um martelo pneumático 100 decibéis e um concerto de música rock 110/120 decibéis.

Ora, se pensarmos no ruído gerado pelos estabelecimentos de restauração e similares existentes no centro histórico de Guimarães, se a isso adicionarmos todas as festividades que o centro da cidade acolhe, como a “Noite Branca”, a Feira Afonsina, os “Sunset Praça”, as Gualterianas, o Pinheiro, entre outras, (já para não falar na música que se propaga pelas ruas da cidade na época natalícia), podemos concluir que morar no centro histórico de Guimarães pode ser uma circunstância prejudicial para a saúde.

A prevenção e o controlo da poluição sonora estão previstos no Regulamento Geral do Ruído, o qual estabelee que a realização de festividades, de divertimentos públicos e espetáculos próximos de zonas residenciais só é permitida quando, cumulativamente, circunstâncias excecionais o justifiquem, seja emitida licença especial de ruído e sejam respeitados os limites legais de poluição sonora. Em minha opinião, seguindo o exemplo de alguns municípios estrangeiros, talvez fosse benéfico ponderar a possibilidade do município estar sujeito a quotas anuais de concessão de licenças especiais de ruído, por forma a evitar que a frequência dos festins se torne intolerável.

Ademais, se é incontestável que as festividades justificam alguma perturbação da tranquilidade e silêncio dos moradores, também é verdade que no dia seguinte aos festejos, os moradores continuam a ter de cumprir os seus deveres profissionais, pelo que não lhes deve ser exigido um sacrifício desmesurado. Assim, é indispensável a adoção de medidas preventivas necessárias para controlar a fonte do ruído.

Por último, convém apenas lembrar que as horas de repouso e o sossego são direitos constitucionalmente materializados no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. Nessa medida, a exposição ao ruído excessivo deve ser encarada como uma questão de interesse público e cujo combate não deve ser relegado para segundo plano.

Advogada