Falta de acordo para formar executivo nas Taipas
Quinta-feira, Outubro 17, 2013

Realiza-se esta Sexta-feira a reunião de instalações dos órgãos autárquicos da Assembleia de Freguesia de Caldelas. Falta de acordo entre partidos pode inviabilizar formação do executivo.

Depois de confirmada a identidade e legitimidade dos eleitos e dos mesmos ocuparem os seus lugares na Assembleia de Freguesia de Caldelas, esta, enquanto não for eleita a respectiva Mesa, será dirigida pelo cidadão que encabeçou a lista mais votada nas últimas eleições autárquicas, no caso taipense, por Constantino Veiga.

Resulta ainda da Lei das Autarquias Locais (Lei 169/99 de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) que imediatamente a esta instalação se realiza a 1ª reunião para eleição dos vogais da Junta de Fregueia. Nesta altura, em resultado da mesma Lei, compete a Constantino Veiga apresentar proposta(s) de formação de executivo submetendo-a à eleição, por escrutínio secreto, da referida Assembleia que a(s) poderá aceitar ou não.

Ao que se sabe, aqui poderá residir o maior problema na instalação dos órgãos representativos da freguesia. Em traços gerais, Constantino Veiga não abdica de indicar nomes da sua confiança politica e pessoal para formar o executivo, enquanto da parte do PS e CDU parece verificar-se uma intransigência em se verem representados no referido executivo. Neste caso, ambas as forças partidárias pretenderão um executivo formado por dois representantes da lista mais votada – Coligação Juntos por Guimarães-, dois do PS e um da CDU. No final do dia de ontem, era este o ponto da situação. Os contactos estabelecidos até essa altura, entre as três forças partidárias que representarão os taipenses na Assembleia de Freguesia, revelaram-se infrutíferos.

A este propósito, e recorrendo a uma nota inserta num Guião de Instalação dos Órgãos da Freguesia emitido pela Associação Nacional de Freguesias, transcrevemos o seguinte:

“- Pode ocorrer que, em certas circunstâncias, se não facilite a eleição dos Vogais, dificultando-se a normal constituição daquele órgão executivo.

– A Assembleia pode aceitar ou não a proposta do Presidente da Junta eleito.

– Se a rejeitar, cria uma situação de bloqueio e a consequente paralisação da actividade dos dois Órgãos da Freguesia.

– Deve prevalecer o interesse local, alicerçado no bom senso individual e no benefício coletivo.

– O legislador quis, especificamente, que a proposta dos nomes dos Vogais fosse feita pelo Presidente da Junta de Freguesia para que este possa ser um Órgão com quem se possa e deseja trabalhar em bloco, por todo o tempo do mandato, com confiança pessoal e política.

– Urge esclarecer que a inviabilização, na Assembleia, da proposta do Presidente da Junta, obriga à reformulação de tal proposta, o que se pode repetir até esgotar todas as probabilidades.”

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