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Equipa para os Assuntos do Território criada em Conselho de Ministros
Sexta-feira, Março 23, 2012

Do Conselho de Ministros realizado no dia de ontem saiu uma resolução no sentido da criação de uma Equipa para os Assuntos do Território, coordenada por Miguel Relvas, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Numa altura em que se continua a discutir o assunto da organização do território ao nível da fusão/extinção de freguesias, o Conselho de Ministro realizado ontem criou uma nova comissão que terá por missão a elaboração, num prazo de 60 dias, de uma “proposta de grelha de distribuição espacial articulada que favoreça a racionalização administrativa e os princípios de valorização e coesão do território, e tenha em conta os projetos e propostas de reestruturação em curso”.

Com base nos resultados dos Censos realizados em 2011, comparativamente aos de 2001, confirma-se “uma tendência de décadas no sentido da deslocação das populações dos territórios do interior para os territórios do litoral. Há uma Redução significativa da população residente em 199 municípios”.

Para a implementação de uma estratégia de coesão territorial, o Governo aprovou a criação de uma Equipa para os Assuntos do Território que, para além da coordenação de Miguel Relvas, será composta pelos Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino), Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Junior), Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional (António Almeida Henriques) e Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento Território (Pedro Afonso de Paulo).

Em documento distribuído à imprensa, pelo Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares é dado conta de que “são estas reformas na organização do Estado que modernizam as estruturas económicas, sociais e políticas. Estado focado na prestação de serviços de qualidade, reduzindo serviços e estruturas e melhorando os níveis de eficiência e eficácia conforme padrões internacionais”.

Na reacção a esta decisão há já quem vaticine como sendo este o primeiro passo para a fusão/extinção de municipios no território nacional.