PUB
Em torno do ante-projecto de orçamento de estado para 2016
Terça-feira, Fevereiro 2, 2016

O PS apresentou em Bruxelas um documento-base preliminar do que virá a ser a sua proposta de OGE2016, orçamento geral do estado para 2016.

Pegando nesse documento de trabalho, a direita saiu aos berros – o que o PS entregou aos fiscais da União Europeia põe em causa a política orçamental anterior, argumento em linha com o que está a ser seguido por PSD e CDS na Assembleia da República, na comunicação social e nas redes sociais sob a designação de campanha da esquerda de reversão da obra da defunta coligação de direita.

Se as atitudes da direita se ficassem pelas divergências nacionais, ainda se poderiam compreender no quadro de opiniões diferentes sobre as políticas. Porém, a direita tem-se desdobrado em gritaria, numa campanha desencadeada para chamar a atenção de terceiros, de interesses espúrios, convidados a fazerem coro com a reacção interna para, no limite, criarem dificuldades ao país.

Desde logo há um problema com o chamado défice estrutural, que na proposta do governo do PS revela um aparente aumento em relação ao orçamento de 2015en, entregue em Bruxelas pelo PSD/CDS.

Tal problema resulta de no orçamento de 2015 o governo de direita ter contabilizado como despesa não temporária o que em Portugal apresentou como despesa temporária. Em causa estão os cortes salariais, por exemplo, que nos disseram ser não definitivos enquanto na EU disseram ser definitivos. Isto significa que o governo PSD/CDS mentiu, não se sabendo se teve o silêncio cúmplice dos seus comparsas neoliberais de serviço em Bruxelas, que se deixaram comer por lorpas.

O que o PS agora quer é que Bruxelas reconheça, ainda que implicitamente, que a despesa estrutural de 2016 não cresce se a despesa estrutural de 2015 for devidamente corrigida.

Para o PCP, há que esperar pela verdadeira versão do Orçamento, reservando a sua posição e sentido de voto depois de analisar o documento. Se o OGE 2106 considerar as propostas acordadas com o PS na plataforma de convergência e se, no seu todo, o orçamento do PS significar a inversão do rumo de desastre que foi implementada por PSD/CDS, então o voto do PCP será de reafirmação do que sempre tem dito, favorável.

Se, pelo contrário, o orçamento do PS não respeitar as matérias em que há convergência com o PS e o seu sentido geral não for o de interromper e inverter a política de austeridade praticada por PSD/CDS, então o PCP não o votará favoravelmente, podendo mesmo votar contra ele. Tudo indica, porém, que todos vão honrar os compromissos eleitorais e políticos que livremente e de boa-fé assinaram.

E a gritaria da direita será inútil.

Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Caldelas