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EcoIbéria: Câmara só avança com licenciamento após aval ministerial
Segunda-feira, Outubro 19, 2015

Assunto foi introduzido na reunião do executivo pelo vereador do CDS António Monteiro de Castro, na sua intervenção inicial.

Não constava nos pontos de ordem do dia, mas dificilmente a Ecoibéria ficaria de fora da última reunião de Câmara. Na sua intervenção inicial, o deputado do CDS-PP António Monteiro de Castro mostrou o seu “repúdio pela associação dos votos PSD/CDS à aprovação da instalação”, esclarecendo que não votaram favoravelmente a legalização da instalação, mas a aprovação dos benefícios fiscais a conceder. Questionou ainda se a Câmara ia “deixar cair a Capital Verde ao aceitar indústria poluente, ao contrário do que fez a Câmara Municipal de Famalicão”.

Em resposta à declaração inicial do vereador da coligação Juntos por Guimarães, o Presidente da Câmara confirmou que “o que se votou foi apenas a aprovação dos benefícios fiscais, do interesse económico municipal”, garantindo que estão concentrados na Capital Verde. “Da Capital Verde surge também o desenvolvimento de actividades de reciclagem. A Câmara está a fazer tudo ao seu alcance para resolver a situação”, garantiu Domingos Bragança.

No final da reunião do executivo, em declarações à comunicação social, Monteiro de Castro explicou que a sua intervenção visava “marcar que os vereadores da coligação e da CDU nada tiveram que ver com a aprovação urbanística do processo”, algo que “o presidente da Câmara teve, de facto, o cuidado de confirmar”. Na opinião do vereador a situação é chocante, “independentemente do que quer que venha a ser construído”, acrescentando que “tratando-se de uma actividade que importa aos cidadãos, devia ter havido um encaminhamento para outro local, não para este que está praticamente às portas da cidade”.

Também em declarações no final da reunião, Domingos Bragança referiu que tem o processo em mãos, o que “não significa que não esteja também a ser acompanhado pelo vereador da área do urbanismo e que não façamos reuniões conjuntas com a equipa técnica da Câmara e com entidades que tutelam os licenciamentos nesta área”. Garantiu ainda que o processo está a decorrer normalmente, que já ouviu os moradores e que só haverá licenciamento por parte da Câmara Municipal no caso da Comissão de Coordenação da Região Norte e dos ministérios da economia e do ambiente autorizarem a instalação na área em questão. “Sem condições de funcionamento não haverá licenciamento industrial”, finalizou.

Minutos antes, o período de intervenção por parte do público tinha também ficado assinalado por este assunto, através da intervenção do arquitecto Sérgio Bastos que se insurgiu contra a legalidade da instalação da Ecoibéria em Penselo, deixando documentação para análise do executivo vimaranense.