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(Des)coordenação Política
Quinta-feira, Novembro 19, 2015

As últimas semanas evidenciaram uma circunstância particularmente estranha de verificar.

É reconhecido que este executivo tem a Capital Verde Europeia como o principal objetivo deste mandato. Domingos Bragança apresentou este objetivo em campanha eleitoral, comprometendo-se a tentar ser Capital Verde Europeia durante o presente mandato. Depois de se ter informado melhor corrigiu o tiro e situou a candidatura apenas para 2020, sendo apresentada em 2017.

Por outro lado, é igualmente verificável que, com o discurso em torno do apoio às empresas e ao investimento, Domingos Bragança pretende deixar uma marca própria, contrariando totalmente, e creio que intencionalmente, a prática dos mandatos de António Magalhães (de que ele próprio era vice-presidente) e sobretudo, o discurso político socialista, ao qual também ele se vinculou ao longo de todos estes anos.

Sendo estes os objetivos políticos do executivo socialista, não é compreensível que alguma das empresas municipais, empresas públicas controladas pela Câmara Municipal, não tenha uma prática consonante com as linhas orientadores definidas pelo executivo.

No entanto isso sucede, de forma inequívoca, com a VIMÁGUA.

Repare-se:

Ao nível do apoio às empresas e ao investimento, os custos com água e saneamento são um dos fatores relevantes na competição entre concelhos. Até porque, se verificarmos os outros custos de relevo para as empresas – trabalhadores, energia, combustível – todos têm idêntico custo, independentemente do concelho onde se situem. Pelo que os custos com a água e o saneamento são uma das formas de um concelho poder ser competitivo na captação de indústrias.

Ora, nesse capítulo, temos que a VIMÁGUA pratica dos preços mais altos da região. O que verificamos aquando da aprovação do Tarifário proposto por esta empresa municipal para o ano 2016.

Isto porque, em face do tarifário proposto, se fizermos uma comparação com um concelho vizinho como o de Vila Nova de Famalicão, de configuração sociológica muito idêntica à nossa, verificamos que:
• Para uma indústria (consumos acima dos 50 m3) a água em Guimarães é 34% mais cara que em Famalicão
• Para uma empresa (comercial ou industrial) o serviço de saneamento em Guimarães é 240% mais caro que em Famalicão
• Para um estabelecimento industrial a tarifa de ligação de saneamento em Guimarães é 311% mais cara que em Famalicão.

Estes dados são objetivos e mais do que serem merecedores de crítica, preocupam-me. Porque evidenciam uma prática completamente dissonante com o discurso político da Câmara Municipal. Mas, sobretudo, porque manifestamente não contribuem para a competitividade do concelho de Guimarães. Que é aquilo que nos deve preocupar. Não apenas em palavras, mas sobretudo em atos.

Por outro lado, tivemos recentemente conhecimento da ocorrência de descargas de saneamento diretamente para o Rio Selho, perto da Ponte do Seguro, em Creixomil, numa situação cuja responsabilidade é assumidamente da VIMÁGUA, ainda que repartida com as Águas do Noroeste.

Ora, é preciso notar que não se trata duma situação pontual, não se trata duma calamidade, de uma situação que surgiu casualmente duma intempérie (como muitas podem surgir). O que torna esta situação relevante é que se trata duma situação identificada há largos anos, há praticamente uma década. É por isso uma situação conhecida e identificada pela VIMÁGUA, mas que, ainda assim, tarda em ter resolução.

Em primeiro lugar, tal como com a situação que há uns tempos foi pública em Donim, preocupam-me essencialmente as pessoas. Concidadãos nossos que, em pleno sec. XXI, são confrontados com descargas de saneamento a entrar pelas suas casas. O que é algo de intolerável e que não devia deixar ninguém sossegado enquanto não estiverem resolvidas todas as situações como estas.

Mas há uma outra perspetiva que não pode ser negligenciada.

É que depois de todos termos ouvido o Presidente de Câmara ser absolutamente veemente – para o que tem o meu total apoio – na condenação às empresas que levaram a cabo descargas ilegais para o rio Ave, tínhamos que o ouvir ser ainda mais veemente na condenação à sua empresa municipal. O que não sucedeu pois as suas declarações foram de que “a Vimágua está a fazer um trabalho excepcional”.

O que está em causa não é criticar a postura mais branda de Domingos Bragança com a VIMÁGUA. Isso competirá aos cidadãos avaliar, não a mim. O que me preocupa é a perda de legitimidade, a perda de autoridade para condenar outros, quando as nossas próprias empresas municipais prevaricam. Preocupa-me a imagem de ter “dois pesos e duas medidas”, que é algo que mina a credibilidade dos políticos, mas mais do que isso, põe em causa a determinação que nos temos esforçado por demonstrar para o objetivo Capital Verde Europeia.

Um governante deve governar pelo exemplo. E com franqueza não me parece um bom exemplo ter uma atuação mais benevolente para com os incumprimentos ambientais das nossas empresas municipais e depois mais dura com os privados. Porque para se ser Capital Verde Europeia temos que o ser, desde logo, ao nível das boas práticas. Ambientais e políticas.

Em conclusão, é estranho verificar como uma empresa municipal (neste caso intermunicipal) apresenta práticas manifestamente dissonantes com aquelas que são as bandeiras políticas do executivo socialista.

O que é ainda mais estranho se verificarmos que o Presidente do Conselho de Administração da VIMÁGUA é, simultaneamente, Presidente da concelhia de Guimarães do Partido Socialista. Isto é, o Presidente do partido que suporta o executivo socialista apresenta na empresa municipal que lhe cabe conduzir uma prática nada consonante com os objetivos políticos da Câmara que, como dirigente partidário, suporta.

O que me parece manifestador duma falta de coordenação política evidente.

Guimarães, 19.11.2015

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães