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De novo, Bastonário…
Quarta-feira, Dezembro 15, 2010

O Dr. António Marinho Pinto foi reeleito, no passado dia 26 de Novembro, Bastonário da Ordem dos Advogados, para mais com uma larga maioria de votos relativamente aos restantes dois candidatos e à eleição para o seu primeiro mandato (votação para o Conselho Geral). Todavia, saiu derrotado em todas as restantes frentes, ou seja nas eleições para os restantes órgãos daquela Ordem profissional. E continuará, por isso, a contar com a acção opositora e contestatária dos Conselhos Distritais e do próprio Conselho Superior.

Surpresa para uns, para a grande maioria não, pelos vistos. Na minha modesta opinião, beneficiou da divisão dos votos entre os restantes dois candidatos. Perante a contestação cerrada dos três anos do seu anterior mandato, nomeadamente com sucessivos chumbos das Contas e Orçamentos apresentados, diria que a advocacia portuguesa terá perdido uma oportunidade única de ser mais dignamente dirigida e representada.

Como escrevia alguém, há dias, tal não terá, certamente, ocorrido por um só motivo. Uns entendem que terá logrado a sua reeleição por persistir em impor um exame para acesso aos estágios a todos os jovens advogados, como forma de pôr um travão à existência de “advogados a mais”, ou seja «em defesa “dos que estão” e contra a ameaça “dos que virão”». Terá colhido a simpatia de larga maioria de advogados a quem anunciou pretender dirigir a classe de forma corporativa.

Outros acham exactamente o contrário: que terá sido precisamente reeleito com os votos dos advogados mais novos, por força da dependência que uma larga maioria destes têm do patrocínio no âmbito do Apoio Judiciário, de quem aquele se arroga – mas mal – acérrimo defensor e promotor/autor.

Outros terão pensado “venha o diabo e escolha!”, acabando aquele por beneficiar dos votos da larga maioria dos advogados que exercem em prática isolada, e não societária – como sucede essencialmente nos grandes centros, populacionais e decisórios. Julgo que a larga maioria terá precisamente receado, por parte dos restantes candidatos, um regresso à defesa destes últimos interesses, um regresso ao excesso de visibilidade de certos Dirigentes Nacionais da Ordem, muitas vezes graças ao mediatismo que lhes é dispensado pelos “mass media”.

O Bastonário é a face mais visível e poderosa da Ordem, podendo, por si só, contribuir para um maior prestígio ou desprestígio da classe. Por esse motivo, e perante as alternativas de então, confesso que em 2007 votei Marinho Pinto, até porque me revia nalgumas das suas reivindicações e críticas, sobretudo contra os poderes e interesses instalados na Ordem, que muito pouco defendiam os interesses daqueles que, como eu, exercem em prática isolada.

Contudo, e apesar de até concordar com os que entendem que a sua acção foi corajosa, durante os três anos do seu primeiro mandato, denunciando injustiças, actos abusivos contra advogados, falta de transparência na Justiça, e dessacralizando os magistrados, entendo que a sua actuação, e sobretudo o tom do seu discurso, acabou por ser desprestigiante e, por isso prejudicial, para a Ordem e para os advogados portugueses.

Por isso, e como se fartaram de alertar os dois candidatos opositores, na última eleição estava em causa muito mais do que a escolha de uma equipa dirigente. Os Advogados eram “chamados a optar entre a continuação de uma política autocrática e desprestigiante para a Advocacia, ou a adopção de uma política que permita uma vivência democrática no seio da Ordem, com a devolução da Ordem aos Advogados.”

“Basta de denúncias inconsequentes e irresponsáveis.” “Temos de restituir a Ordem aos Advogados e pô-la ao serviço da justiça e da cidadania sem nunca temer fazer a defesa dos nossos legítimos interesses” – alertaram também os seus opositores.

A minha convicção e decisão estavam, todavia, tomadas antes de qualquer um daqueles alertas, desde o momento em que tomei consciência de que o Bastonário, além de reivindicativo, estava, de forma evidente, a politizar o seu cargo e as suas funções/competências; a “meter a foice em seara alheia”, comentando aquilo que deveria ser precisamente o primeiro a não comentar, em cumprimento estrito e exemplar daquilo que supra fiz questão de transcrever no intróito destas linhas (artigo 83º do Estatuto da O.A.).

E não vai, certamente, alterar o seu estilo. Já começou, aliás, a dar provas disso quando, há dias, comentava desta forma a recente demissão do Secretário de Estado da Justiça: “a Ordem dos Advogados está satisfeita com a demissão do Secretário de Estado da Justiça João Correia, por considerar que não tinha «perfil para o cargo».”

Mas a minha decisão tornou-se irreversível quando, há uns meses atrás, atonitamente, pude ouvir, na SIC Online, e alertado pelo meu constituinte, gravação de uma sua intervenção, como convidado mais ou menos permanente e, por isso, certamente remunerado, num programa daquele canal televisivo, comentando uma questão profissional que me está profissionalmente confiada e ainda judicialmente pendente. E ainda para mais denotando um profundo desconhecimento daquilo de que se estava a falar e daquilo que comentou, tudo em clara violação, entre outras disposições legais e estatutárias, do expressamente previsto no nº 1 do artigo 88º (O advogado não deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes.) e na alínea c) do nº1 do artigo 107º ( É dever dos advogados, nas suas relações recíprocas, não emitir publicamente opinião sobre questão que saiba confiada a outro advogado, salvo na presença deste ou com o seu prévio acordo), ambos do Estatuto da O.A.

Claro que o meu constituinte não gostou e eu, obviamente, também não. E não perdoaremos, com a consequente participação aos órgãos competentes, em defesa intransigente daquilo que deve ser o contributo de qualquer advogado para a boa “administração da justiça”, e um “comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidades da função que exerce, cumprindo pontual e escrupulosamente os deveres consignados no” seu “Estatuto e todos aqueles que a lei, os usos, costumes e tradições profissionais lhe impõem.”

De novo, Bastonário…
Quarta-feira, Dezembro 15, 2010

O Dr. António Marinho Pinto foi reeleito, no passado dia 26 de Novembro, Bastonário da Ordem dos Advogados, para mais com uma larga maioria de votos relativamente aos restantes dois candidatos e à eleição para o seu primeiro mandato (votação para o Conselho Geral). Todavia, saiu derrotado em todas as restantes frentes, ou seja nas eleições para os restantes órgãos daquela Ordem profissional. E continuará, por isso, a contar com a acção opositora e contestatária dos Conselhos Distritais e do próprio Conselho Superior.

Surpresa para uns, para a grande maioria não, pelos vistos. Na minha modesta opinião, beneficiou da divisão dos votos entre os restantes dois candidatos. Perante a contestação cerrada dos três anos do seu anterior mandato, nomeadamente com sucessivos chumbos das Contas e Orçamentos apresentados, diria que a advocacia portuguesa terá perdido uma oportunidade única de ser mais dignamente dirigida e representada.

Como escrevia alguém, há dias, tal não terá, certamente, ocorrido por um só motivo. Uns entendem que terá logrado a sua reeleição por persistir em impor um exame para acesso aos estágios a todos os jovens advogados, como forma de pôr um travão à existência de “advogados a mais”, ou seja «em defesa “dos que estão” e contra a ameaça “dos que virão”». Terá colhido a simpatia de larga maioria de advogados a quem anunciou pretender dirigir a classe de forma corporativa.

Outros acham exactamente o contrário: que terá sido precisamente reeleito com os votos dos advogados mais novos, por força da dependência que uma larga maioria destes têm do patrocínio no âmbito do Apoio Judiciário, de quem aquele se arroga – mas mal – acérrimo defensor e promotor/autor.

Outros terão pensado “venha o diabo e escolha!”, acabando aquele por beneficiar dos votos da larga maioria dos advogados que exercem em prática isolada, e não societária – como sucede essencialmente nos grandes centros, populacionais e decisórios. Julgo que a larga maioria terá precisamente receado, por parte dos restantes candidatos, um regresso à defesa destes últimos interesses, um regresso ao excesso de visibilidade de certos Dirigentes Nacionais da Ordem, muitas vezes graças ao mediatismo que lhes é dispensado pelos “mass media”.

O Bastonário é a face mais visível e poderosa da Ordem, podendo, por si só, contribuir para um maior prestígio ou desprestígio da classe. Por esse motivo, e perante as alternativas de então, confesso que em 2007 votei Marinho Pinto, até porque me revia nalgumas das suas reivindicações e críticas, sobretudo contra os poderes e interesses instalados na Ordem, que muito pouco defendiam os interesses daqueles que, como eu, exercem em prática isolada.

Contudo, e apesar de até concordar com os que entendem que a sua acção foi corajosa, durante os três anos do seu primeiro mandato, denunciando injustiças, actos abusivos contra advogados, falta de transparência na Justiça, e dessacralizando os magistrados, entendo que a sua actuação, e sobretudo o tom do seu discurso, acabou por ser desprestigiante e, por isso prejudicial, para a Ordem e para os advogados portugueses.

Por isso, e como se fartaram de alertar os dois candidatos opositores, na última eleição estava em causa muito mais do que a escolha de uma equipa dirigente. Os Advogados eram “chamados a optar entre a continuação de uma política autocrática e desprestigiante para a Advocacia, ou a adopção de uma política que permita uma vivência democrática no seio da Ordem, com a devolução da Ordem aos Advogados.”

“Basta de denúncias inconsequentes e irresponsáveis.” “Temos de restituir a Ordem aos Advogados e pô-la ao serviço da justiça e da cidadania sem nunca temer fazer a defesa dos nossos legítimos interesses” – alertaram também os seus opositores.

A minha convicção e decisão estavam, todavia, tomadas antes de qualquer um daqueles alertas, desde o momento em que tomei consciência de que o Bastonário, além de reivindicativo, estava, de forma evidente, a politizar o seu cargo e as suas funções/competências; a “meter a foice em seara alheia”, comentando aquilo que deveria ser precisamente o primeiro a não comentar, em cumprimento estrito e exemplar daquilo que supra fiz questão de transcrever no intróito destas linhas (artigo 83º do Estatuto da O.A.).

E não vai, certamente, alterar o seu estilo. Já começou, aliás, a dar provas disso quando, há dias, comentava desta forma a recente demissão do Secretário de Estado da Justiça: “a Ordem dos Advogados está satisfeita com a demissão do Secretário de Estado da Justiça João Correia, por considerar que não tinha «perfil para o cargo».”

Mas a minha decisão tornou-se irreversível quando, há uns meses atrás, atonitamente, pude ouvir, na SIC Online, e alertado pelo meu constituinte, gravação de uma sua intervenção, como convidado mais ou menos permanente e, por isso, certamente remunerado, num programa daquele canal televisivo, comentando uma questão profissional que me está profissionalmente confiada e ainda judicialmente pendente. E ainda para mais denotando um profundo desconhecimento daquilo de que se estava a falar e daquilo que comentou, tudo em clara violação, entre outras disposições legais e estatutárias, do expressamente previsto no nº 1 do artigo 88º (O advogado não deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes.) e na alínea c) do nº1 do artigo 107º ( É dever dos advogados, nas suas relações recíprocas, não emitir publicamente opinião sobre questão que saiba confiada a outro advogado, salvo na presença deste ou com o seu prévio acordo), ambos do Estatuto da O.A.

Claro que o meu constituinte não gostou e eu, obviamente, também não. E não perdoaremos, com a consequente participação aos órgãos competentes, em defesa intransigente daquilo que deve ser o contributo de qualquer advogado para a boa “administração da justiça”, e um “comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidades da função que exerce, cumprindo pontual e escrupulosamente os deveres consignados no” seu “Estatuto e todos aqueles que a lei, os usos, costumes e tradições profissionais lhe impõem.”