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Democracia Participativa
Quinta-feira, Fevereiro 18, 2016

O executivo municipal vimaranense, com o intuito de aproximar os cidadãos do poder local, decidiu alargar a participação dos munícipes na tomada de decisões dos investimentos municipais, utilizando como principal meio as novas tecnologias de comunicação. Na verdade, a autarquia acrescentou uma nova variável ao procedimento de votação do Orçamento Participativo. A grande inovação prende-se com o facto de o voto das propostas apresentadas poder ser realizado por SMS. Embora, o executivo municipal tenha, nos anos anteriores, disponibilizado plataformas eletrónicas para o processo de votação do Orçamento Participativo, até ao momento, os telemóveis não desempenhavam nenhum papel neste procedimento.

Ora, num tempo em que imperam as novas tecnologias e se assiste à massificação do uso das redes sociais, faz todo o sentido que se pensem novas formas de participação e intervenção política, que se construam novos modelos de deliberação pública alternativos aos convencionais, que dependem da presença física dos atores envolvidos. A possibilidade de associar as tecnologias de informação e comunicação, (doravante TICs), ao aprofundamento da democracia participativa, além de potencialmente aumentar o número de participantes na definição das prioridades públicas, criando uma espécie de “comunidade política virtual” mais coesa, que acolhe as pessoas que não têm disponibilidade para se deslocar às reuniões públicas presenciais, contribui para uma maior transparência e controlo da atividade do executivo municipal.

O uso das TICs na efetivação da democracia participativa é uma mais-valia, devendo sempre cumprir duas funções essenciais e complementares. Por um lado, num primeiro momento, as TICs devem ser utilizadas como veículo de informação precisa e completa, como palco de discussão e debate públicos e ainda como espaço de aprendizagem quer para os cidadãos quer para os representantes políticos. Por outro lado, numa segunda etapa, as TICs devem facilitar o acesso e a intervenção dos cidadãos nas decisões, democratizando o plebiscito e contribuindo para um maior engaje político dos portugueses, em particular dos jovens, como se espera que aconteça com a introdução das SMS no processo de votação.

Convém, no entanto, esclarecer que a utilização das TICs como instrumentos na defesa e promoção da democracia participativa não pode excluir as discussões públicas ou quaisquer encontros diretos entre os cidadãos e os seus representantes políticos, até porque o contato presencial reforça os laços sociais. O que me parece é que não há um “modelo” de democracia participativa e iniciativas como esta, que fomentam a cidadania ativa, a participação dos cidadãos nas políticas de investimento e gestão orçamental e financeira do município, podem ajudar a combater, ou pelo menos minimizar, o desinteresse político e o desencantamento pelos modelos convencionais de participação política.

Resta saber se o voto por SMS oferece segurança…

Advogada