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Decreto-Lei cria a comissão instaladora do instituto ibérico, que ficará localizado em Braga
Quinta-feira, Novembro 23, 2006

Para os mais curiosos e para os que seguiram o assunto de forma mais intensa, o texto aprovado no Conselho de Ministros de hoje.

Decreto-Lei que cria, como associação privada sem fins lucrativos, a Comissão Instaladora do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia, INL e aprova os respectivos estatutos

O Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia, INL, a aprovar por Convenção Internacional, a assinar em Badajoz na Cimeira Luso-Espanhola de 24 e 25 de Novembro de 2006 e a submeter à aprovação da Assembleia da República, visa a criação de uma organização científica internacional constituída pela República de Portugal e pelo Reino de Espanha, com actividade centrada nas áreas da Nanociência e Nanotecnologia, sem prejuízo da consideração de outras áreas de interesse comum dentro de um perspectiva interdisciplinar, abrangendo tanto a investigação básica como a investigação aplicada.

O INL, que visa o reforço da colaboração científica e tecnológica entre Portugal e Espanha, abrindo-se um novo ciclo nas suas relações e na construção de economias nacionais baseada no conhecimento, abrange, numa fase inicial, Portugal e Espanha, mas está aberto à adesão de outros países e à participação de instituições e de especialistas de todo o mundo, visando constituir-se como pólo de investigação internacional de excelência, desenvolvendo parcerias com instituições do ensino superior e com o sector económico, a promoção da transferência de conhecimento de valor acrescentado e gerador de emprego e a formação de profissionais especializados.

Com este diploma, visa-se, assim, a constituição da Comissão Instaladora do INL, com sede em Braga, tendo por associados, do lado de Portugal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P, e da UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento I.P., e, do lado de Espanha, o Ministério da Educação e Ciência, representado pela sua Secretaria-Geral de Politica Científica e Tecnológica.

Esta Comissão tem como objectivo o desenvolvimento de todas as acções complementares, pelo tempo necessário à instalação do INL, cabendo-lhe, designadamente, o lançamento de concursos internacionais de concepção e/ou construção das instalações, a contratação de pessoal científico e administrativo, bem como a preparação e execução do programa de actividades científicas, até à entrada em funcionamento do INL.

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