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Declarações de votos passam a ser entregues durante a reunião da Câmara
Sábado, Janeiro 10, 2015

Discussão muito acesa entre Amadeu Portilha, vice-presidente do executivo, e André Coelho Lima, vereador do PSD e, na continuação de declarações deste último, Domingos Bragança decidiu mudar as regras do jogo

Na origem da discussão esteve uma declaração de voto da coligação Juntos por Guimarães relativa à atribuição de um subsídio à régie-cooperativa “A Oficina”, que constou na reunião de 23 de dezembro.

André Coelho Lima socorreu-se de uma intervenção de Amadeu Portilha efetuada em 2011, na altura vereador e presidente da régie-cooperativa Tempo Livre, no Seminário Internacional «Como gerir melhor a sua Autarquia» onde, de acordo com o vereador social-democrata, ficava evidente que Amadeu Portilha defendia as régie-cooperativas pelo facto de estas, ao terem uma “lógica empresarial privada da coisa pública”, permitirem o “afastamento da crítica e censura políticas permanentes” e acabavam por excluir “o controlo e fiscalização dos órgãos políticos autárquicos”.
Coelho Lima, já no final da reunião do dia 8 de dezembro, acusou o atual vice-presidente da Câmara de ter feito uma “encenação” e que a sua posição não tinha qualquer “consideração de natureza pessoal nem podia ser interpretada dessa forma”. O que existe, concluiu, é uma “responsabilidade política da Câmara, do executivo socialista”, que defendem as regie-cooperativas em detrimento das empresas municipais, para assim instituir uma “prática política” de ter as régie-cooperativas “como uma fuga ao esquema instituído” e que permite à autarquia “poder beneficiar de um regime que anda no fundo à margem do sistema pensado e definido pela Lei para o setor empresarial local”.

Amadeu Portilha justificou a sua intervenção com o direito à indignação, sustentando que a declaração de voto punha em causa a sua “dignidade, ética política e profissional”. Sobre a sua intervenção no seminário acima referido acrescentou que se tratou de uma comunicação onde procurou fazer “uma análise crítica da legislação em vigor sobre o setor empresarial local”. Relativamente ao tom que adquiriu a discussão com André Coelho Lima referiu que foi “uma reação própria de quem se sente injustiçado, de quem acha que as suas declarações foram retiradas do contexto. Não faço encenações, não me zango nem me abespinho por qualquer coisa”.

Domingos Bragança acabaria por decidir que as declarações de voto passem a ser apresentadas durante a reunião do executivo. Quem se manifestou totalmente contra esta decisão foi Torcato Ribeiro. O vereador da CDU referiu que o seu tempo de preparação da reunião camarária não é muito e que tal decisão, no fundamental, “não iria beneficiar o debate que é feito em sede de reunião de Câmara.”