PUB
DREN rejeita existência de incompatibilidade dos cargos de Director de Escola com a vereação municipal
Sexta-feira, Abril 23, 2010

José Augusto Araújo vai poder continuar a exercer os cargos de Director da Escola Secundária das Taipas e o de Vereador dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guimarães.

O esclarecimento foi ontem prestado pelo próprio vereador, em reunião de Câmara, respondendo a uma interpelação feita pelo representante do PSD, André Coelho Lima.

José Augusto Araújo deu conta ao executivo que realizou um pedido de esclarecimento à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) e que na respectiva resposta, datada de 9 de Abril último, não há dúvidas de que “o exercício de mandato de eleito local sem carácter de permanência não é incompatível com o desempenho cumulativo do cargo de director de Escola”.
 
Por outro lado, José Augusto Araújo, refuta os argumentos de Pedro Soares, deputado da Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda e que na última Sexta-feira, em conferência de imprensa, aludiu ao facto do vereador municipal estar a exercer dupla tutela, enquanto Vereador dos Recursos Humanos e Director da Escola, sobre os funcionários da escola. José Augusto Araújo referiu que tal afirmação não faz qualquer sentido uma vez que “nenhum funcionário da escola está sob a tutela da Câmara Municipal. A Escola Secundária é tutelada pela DREN e não pela Câmara Municipal de Guimarães como acontece com as do 1º, 2º e 3º ciclos de ensino”.

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questiona o Governo

Quem não concorda com o parecer da DREN e com a leitura do Decreto-Lei 75/2008 é o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Aliás, em conferência de imprensa realizada no passado dia 16 de Abril, o deputado Pedro Soares já havia revelado precisamente a intenção de questionar o Governo sobre o assunto.

Foi o que fizeram no passado dia 21 de Abril, ao colocar ao Governo, através do Ministério da Educação, quatro questões relativa ao assunto e que a seguir se transcrevem:

1 – Tem o Ministério da Educação conhecimento desta e de outras situações semelhantes que impliquem a cumulação do cargo de Director com outras funções?

2 – Considera o Ministério da Educação aceitável que o pessoal não docente da Escola em causa esteja por lei sob a supervisão do Director da Escola e do Vereador dos Recursos Humanos, ambas as funções desempenhadas pela mesma pessoa?

3 – Tem o Ministério da Tutela conhecimento do Despacho supra referido (de 17 de Agosto de 2009) do Secretário de Estado da Educação, no qual é dito não haver qualquer incompatibilidade?

4. Que medidas pensa o Ministério adoptar em relação à situação descrita na Escola das Taipas, bem como noutras de que haja conhecimento, no sentido da aplicação estrita da lei, impedindo a acumulação do cargo de Directores com outras funções?