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Consumidores da EDP poderão assumir custos das facturas incobráveis
Quinta-feira, Julho 3, 2008

Proposta da Entidade Reguladora propõe que dívidas à EDP sejam pagas pelos consumidores cumpridores. O processo encontra-se em Consulta Pública no qual poderão participar todos os agentes interessados.

Está a decorrer até ao próximo dia 7 de Julho um período de consulta pública à proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que prevê, entre outros pontos, que as dívidas incobráveis diante de outros consumidores sejam pagas pelos consumidores que pagam a factura de electricidade regularmente.

Vários documentos estão disponíveis no site da ERSE sobre a revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário da Electricidade que, a passar, deverá vigorar entre os anos de 2009 e 2011.

A DECO tem-se manifestado contra esta proposta e alerta para o facto de o processo de consulta pública não estar a ser devidamente publicitado. A mesma associação de defesa do consumidor teme que se possa estar a abrir um precedente grave e que os cidadãos consumidores que pagam o que consomem passem a pagar também pelos que consomem mas não pagam.

Segundo contas do Diário de Noticias, estão em conta valores que poderão ascender a 13,6 milhões de euros o que, se metade deste valor for dividido pelos seis milhões de clientes da EDP, deverá representar um aumento de um euro na factura da electricidade.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

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