PUB
Concelho de Guimarães reduzido a 48 freguesias
Quinta-feira, Setembro 20, 2012

A Câmara Municipal de Guimarães vai apresentar à respectiva Assembleia Municipal uma proposta de redução do município para 48 freguesias.

No âmbito da Lei 22/2012, relativa à reorganização territorial autárquica e, do articulado que prevê a possibilidade de pronúncia das Assembleias Municipais sobre a questão, a Câmara Municipal de Guimarães apresentou esta manhã, na sua reunião quinzenal, uma proposta que prevê a redução do concelho de 69 para 48 freguesias. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, registando-se os votos favoráveis dos representantes do PS (7) e contra do PSD (3) e CDU(1).

Em cumprimento da referida Lei, o município vimaranense propõe não mexer em 31 das actuais freguesias, e agregar as restantes 38, a grande maioria duas a duas (Candoso S. Tiago com Mascotelos, Sande Vila Nova com Sande S. Clemente, Abação com Gémeos, Atães com Rendufe, Tabuadelo com S. Faustino, Conde com Gandarela, Selho S. Lourenço com Gominhães, Serzedo com Calvos, Briteiros S. Estêvão com Donim, Prazins S. Tirso com Corvite, Briteiros S. Salvador com Briteiros S. Leocádia, Sande S. Lourenço com Balazar e Arosa com Castelões) e quatro delas, três a três (Oliveira, S. Paio e S. Sebastião; Airão S. Maria, Airão S. João e Vermil; Souto S. Maria, Souto S. Salvador e Gondomar e Leitões, Oleiros e Figueiredo) de onde resultarão 17 novas entidades administrativas.

As 17 novas freguesias resultantes de agregações passam a denominar-se “União das Freguesias de, por exemplo, Sande Vila Nova e Sande S. Clemente.

“Pela dimensão que já possuem, pela capacidade que têm para o exercício de competências próprias e pelo sentimento de identidade das comunidades que representam” os casos de freguesia que integram outros lugares urbanos, como Caldas das Taipas, Ponte, Pevidém, Lordelo, Moreira de Cónegos, Ronfe e Brito, não devem ser agregadas, aponta o documento de justificação da proposta. No documento é ainda defendido que a “a agregação de qualquer uma destas freguesias com freguesias mais pequenas da sua envolvente levaria à total anexação delas pela freguesia – Vila, o que não é aceite pelas suas comunidades que dificilmente se sentiriam representadas na nova entidade administrativa”.

O PSD não concorda com esta proposta e pela voz de André Coelho Lima lamentou que o município se tivesse limitado a cumprir o mínimo que a Lei determina sobre o assunto. Manifestou ainda a sua tristeza pelo facto do assunto ter entrado pelo lado da batalha política. “Fizemos tudo para que isso não acontecesse”, disse.

Por seu turno, António Magalhães admitiu que a proposta possa ser “minimalista” e que só não seguiu a tendência do PS nacional (não apresentar qualquer proposta para pronuncia da Assembleia Municipal) para evitar que o concelho ficasse dividido em 9 ou 13 pequenos municípios, “como o PSD queria”, referiu.

A CDU, por intermédio do vereador Torcato Ribeiro, reafirmou a sua posição contrária, manifestada desde sempre, a qualquer intervenção que se possa processar ao nível da agregação das freguesias sem que antes se proceda a uma discussão pública e aberta sobre o assunto.

Artigos Relacionados