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Comissão Política Distrital do CDS-PP reuniu em Guimarães
Terça-feira, Janeiro 15, 2008

Na noite de ontem (14 de Janeiro), a Comissão Política Distrital de Braga do CDS-PP reuniu em Guimarães para debater e analisar a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

A análise da actualidade política Distrital e Concelhia também esteve em cima da mesa. Contudo, o tema que dominou a reunião dos populares foi a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

Em nota emitida à imprensa, os responsáveis distritais do CDS-PP dão conta das conclusões da referida reunião: “a evolução da legislação autárquica, da prática política, a deficiente fiscalização política, tutelar e jurisdicional conduziram a um excessivo presidencialismo das câmaras e a fenómenos de dependência política e caciquismo local estranhos a uma democracia moderna e que se traduz no principal problema de funcionamento do sistema democrático nas autarquias e que para reequilibrar este sistema, é necessária a revisão da Lei Eleitoral”.

Em torno destas conclusões, o CDS-PP “efende a melhoria do actual modelo, que garante o imperativo constitucional da proporcionalidade na representação das diversas forças políticas nas autarquias, especialmente nas assembleias de freguesia e assembleias municipais e pretende consagrar de forma ainda mais clara a responsabilização política dos executivos perante os órgãos deliberativos”.

Os populares defendem ainda que o Presidente da Câmara passe a ser o cabeça de lista mais votado nas eleições para a Assembleia Municipal e que o próprio componha o executivo com quem irá trabalhar desde que tal seja aprovado pela Assembleia Municipal. Admitem ainda a possibilidade do Presidente da Câmara ter garantida a maioria no órgão a que preside, desde que aprovado pela assembleia municipal e entendem como imperioso garantir a representação das diferentes oposições nas câmaras. Segundo a mesma nota, “só com a presença das oposições e a participação nas deliberações, é que se terá acesso à informação e se poderá exercer uma fiscalização permanente da actividade da Câmara”.

Para o CDS-PP, as “Assembleias Municipais devem assumir um papel cada vez mais importante, não só como órgão fiscalizador da definição e execução das políticas municipais, mas também, como o órgão representativo das principais forças políticas do concelho, dotado de iniciativa”.

Por isso entendem que “a regra deve ser a de que a Assembleia Municipal é o claro reflexo da proporcionalidade da votação nas diferentes listas apresentadas e eleitas directamente pelo método de Hondt”.

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Comissão Política Concelhia do PS visita o Avepark
Quarta-feira, Outubro 3, 2007

No passado Sábado, 29 de Setembro, decorreu nas instalações do Avepark um Encontro de Autarcas do Partido Socialista, promovido pela Comissão Política Concelhia do partido.

Perto de duas centenas de militantes e autarcas do Partido Socialista, do concelho de Guimarães, reuniram-se no passado dia 29 de Setembro num Encontro de Autarcas promovido pela Comissão Concelhia do PS de Guimarães que decorreu no Avepark.

O encontro decorreu durante toda a manhã e dele, entre outras, fez parte uma visita às instalações do Centro Tecnológico.

Para além do presidente da concelhia vimaranense, Domingos Bragança, a visita foi acompanhada por António Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Guimarães e pelos deputados da Assembleia da República, eleitos pelo circulo de Braga, Miguel Laranjeiro e António José Seguro. Da parte do Avepark, marcaram presença o Prof. Manuel Mota, Administrador da nova infra-estrutura e Vice-Reitor da Universidade do Minho e Remísio Castro, Administrador Delegado do Avepark.

Com o auditório do Avepark a revelar-se pequeno para albergar os socialistas presentes, foi precisamente Remísio Castro o primeiro orador a dirigir-se aos presentes tendo, de uma forma muito abreviada, explicado o que é o Avepark, que tipo de empresas poderá acolher e que expectativas estão criadas à volta deste projecto. Na sua intervenção, mostrou-se preocupado com as questões relacionadas com as acessibilidades ao Avepark, concretamente com a sua ligação viária ao nó da auto-estrada em Silvares. Como referiu aos presentes, “este é um assunto que deve repensar-se séria e rapidamente, no sentido de encurtar o tempo dispendido em deslocações para o aeroporto Sá Carneiro. Este assunto assume, hoje em dia, um grande factor de competitividade”.

Das intervenções realizadas durante a manhã, que terminaria com a de António José Seguro, nota para as palavras de António Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Guimarães que adiantou aos presentes que, “caso nada de impeditivo surja entretanto, as obras da ligação da Circular das Taipas ao Avepark estarão no terreno ainda durante este mês de Outubro”.

Pode ler esta notícia com maior detalhe na edição de Outubro do jornal Reflexo, nas bancas a partir de amanhã.

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