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Coligação propõe que Câmara assuma encargos da dispensa de assistentes nas escolas
Terça-feira, Maio 26, 2015

A coligação JpG irá apresentar no executivo uma proposta para que a autarquia assuma o pagamento dos direitos laborais aos assistentes das escolas que forem dispensados, do procedimento concursal em curso.

A coligação Juntos por Guimarães (JpG) vai apresentar aos restantes vereadores do executivo uma proposta que irá no sentido de a Câmara Municipal suportar os encargos inerentes à dispensa dos assistentes operacionais, que estão afectos aos agrupamentos de escolas, por intermédio da delegação desta competência da Câmara nas Juntas de Freguesia e das Associações de Pais.

Coube à vereadora Helena Soeiro, em conferência de imprensa, a exposição daqueles que serão os termos e os pressupostos da proposta a apresentar na reunião do executivo do próximo dia 11 de Maio e que estarão relacionados com as Actividades de Animação e Apoio à Família.

Segundo a vereadora, a Câmara prepara-se para assumir essa competência na gestão dos recursos humanos para as actividades não lectivas dos ATL do pré-escolar. A Câmara Municipal deu início recentemente a um processo concursal para a selecção de 40 assistentes operacionais para auxiliar no desenvolvimento de actividades não lectivas nas escolas do concelho.

O ponto crítico é que as quarenta vagas abertas no concurso não são suficientes para absorver todos os assistentes que se encontram em funções, resultando que alguns destes assistentes irão ficar de fora da selecção. Os vereadores da coligação JpG defendem que, considerando os recursos diminutos de muitas Juntas de Freguesia e Associações Pais; e considerando ainda que as actividades desenvolvidas por estes assistentes são competência da Câmara Municipal, o município assuma os encargos legais inerentes à dispensa dos assistentes que ficarem de fora do concurso.

Os responsáveis pela coligação alertam para o facto de, por um lado, parte significativa dos assistentes não terem a escolaridade mínima obrigatória, situada no 12.º ano; e que, por outro lado, em muitos casos terem um conjunto de competências e um relacionamento com os encarregados de educação, que foram adquiridos ao longo dos anos. Estas preocupações foram transmitidas à veradora Adelina Paula Oliveira e o aviso do concurso eliminou aqueles critérios, de forma a que os actuais funcionários pudessem concorrer o que, no entender dos vereadores da coligação não será suficiente.

De acordo André Coelho Lima estes funcionários deverão ter o mesmo tratamento, na garantia de direitos laborais, que tiveram os colaboradores das régie-cooperativas – “é importante que a Câmara Municipal assuma as responsabilidades políticas e morais para com os funcionários, na altura em que estes sejam dispensados das suas funções”, disse o responsável político.

Assim, o líder da coligação entende que deverá ser o município a suportar os encargos do cumprimento das obrigações de legais por parte das Juntas e das Associações de Pais, que não têm meios financeiros para cumprir com essas obrigações. Coelho Lima entende que estes constrangimentos poderão ser resolvidos através da transferência de subsídios para as escolas.