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Coligação JpG propõe que câmara duplique montante de transferências para as freguesias
Terça-feira, Outubro 27, 2015

PSD, CDS e MPT entendem que o montante transferido pela câmara para as freguesias é “insuficiente”. Vão por isso levar à discussão do executivo proposta para dobrar as verbas a distribuir pelas freguesias.

Os partidos da coligação Juntos por Guimarães (JpG) irão levar a votação na próxima reunião do executivo municipal de 29 de Outubro, uma proposta que visa o aumento das transferências feitas pela Câmara Municipal de Guimarães para as freguesias do concelho.

No entender da coligação que junta o PSD, CDS e MPT as verbas que actualmente são transferidas para as freguesias são “insuficientes para uma intervenção política independente e mais eficaz”.

Actualmente a Câmara Municipal transfere paras as freguesias um montante igual ao que estas recebem da Administração Central, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), definido pela Lei n.º 73, de 2013, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais.

De acordo com aquele diploma as verbas do FFF são calculadas em função das receitas do IRS, IRC e IVA. O Orçamento do Estado para 2015 determinou uma transferência de 2,3 milhões de euros para as freguesias do concelho de Guimarães, no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias.

A coligação toma como referência os concelhos da associação de municípios do Quadrilátero, que junta Braga, Barcelos, Vila Nova de Famalicão e Guimarães. A proposta vai no sentido de seguir o exemplo do município de Barcelos que distribui o dobro da verba que as freguesias daquele concelho recebem do FFF.

Segundo contas da coligação JpG esse aumento representaria uma fatia de 5% no orçamento municipal. André Coelho Lima argumenta que: “as freguesias não podem ser vistas como o parente pobre da política local”.