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Câmara já está a receber propostas para Orçamento Participativo
Sexta-feira, Março 8, 2013

Já está a decorrer o prazo para a entrega electrónica de propostas a integrar o Orçamento Participativo a promover pela Câmara Municipal de Guimarães.

A Câmara Municipal de Guimarães decidiu adoptar, pela primeira vez, a implementação de um Orçamento Participativo, onde os cidadãos poderão apresentar as suas propostas. A medida visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais.

Desde o passado dia 1 de Março e até 30 de Abril, está em curso a fase de apresentação de propostas e de realização das Assembleias Participativas. Os interessados em participar terão de efectuar o seu registo na plataforma electrónica criada para o efeito e onde poderá encontrar toda a informação necessária sobre o assunto.

Esta primeira edição do Orçamento Participativo disponibilizará uma parcela até ao limite de um milhão de euros, distribuídos por três áreas distintas da actividade municipal, para financiar os projectos mais votados pelos cidadãos, que estão distribuídos do seguinte modo:

– 500 mil euros para propostas na área da acção e intervenção social;

– 250 mil euros para propostas na área da cultura e do turismo;

– 250 mil euros para propostas da área do desporto.

Só serão consideradas como projectos aquelas propostas que, após a análise dos serviços municipais, sejam orçamentadas num valor igual ou inferior a 50 mil euros.

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