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Câmara elege representantes nos Conselhos de Escolas
Segunda-feira, Julho 14, 2008

A lista dos representantes do município nos Conselhos de Escolas do município foi votada na última reunião do executivo vimaranense. Este novo órgão terá o propósito de representar a escola junto do Ministério da Educação.

Os vereadores da Câmara Municipal de Guimarães fizeram aprovar a relação de representantes do município nos recém-criados Conselhos Gerais de Escolas. A proposta, passou com votação secreta, na última reunião do executivo, mas não reuniu consenso por parte dos vereadores: quatro vereadores votaram contra e um em branco.

Os elementos com assento nos respectivos conselhos gerais do Agrupamento de Escolas das Taipas e da Secundária serão Francisca Abreu, José Nobre e Helena Pinto.

Apesar de não ter sido permitida a discussão deste ponto, a oposição manifestou alguns motivos de insatisfação relativamente à proposta apresentada. O PSD defendeu que os presidentes de Junta de Freguesia estivessem representados nos conselhos.

Os Conselhos Gerais de Escolas foram criados pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 Abril, que veio rever o regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas.

De acordo com o aquele texto legal, o Conselho das Escolas é um órgão de carácter consultivo, que junta representantes do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do município e da comunidade local e deverá assegurar a representação dos estabelecimentos de ensino junto do Ministério da Educação.

Texto: Paulo Dumas

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