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Câmara de Guimarães revela candidaturas ao QREN que podem estar em risco
Quarta-feira, Abril 18, 2012

Em função da Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2012 a Câmara Municipal de Guimarães poderá ver sete candidaturas ao QREN serem inviabilizadas.

Começou a produzir efeitos no passado dia 1 de Março a Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2012 que, em traços gerais, traduz a necessidade do Governo vir a “corrigir a manutenção de elevados montantes comprometidos em projetos sem realização financeira” como uma consequência do “aumento das taxas de cofinanciamento decorrente da reprogramação técnica recentemente aprovada pela Comissão Europeia e da aplicação do mecanismo extraordinário de majoração dessas taxas para os Estados -Membros sob assistência financeira da UE (top -up)”.

Entre outras medidas determinadas, o documento em causa prevê a rescisão dos “contratos de financiamento ou das decisões de aprovação relativas às operações aprovadas há mais de 6 meses que não tenham evidenciado, à data de entrada em vigor da presente resolução, o início da sua execução física e financeira”.

Este assunto foi discutido na última reunião do executivo vimaranense e a Câmara Municipal de Guimarães já deu a conhecer quais as candidaturas que, pela aplicação do teor da referida Resolução, poderão correr risco de não se realizarem no concelho de Guimarães.

Essas candidaturas, são as seguintes:
– Acesso Selho S. Jorge – Selho S. Cristóvão;
– Biblioteca Itinerante;
– Estrutura de implementação do Programa de Ação (no âmbito da Parceria para a Regeneração Urbana “CampUrbis”);
– Redução da Factura Energética na Rede de Iluminação Pública de Guimarães
– Gestão, Animação e Comunicação (no âmbito da Parceria para a Regeneração Urbana “Centro Histórico”);
– Piscina Municipal de Serzedelo;
– Plano de Comunicação e Animação (no âmbito da Parceria para a Regeneração Urbana “CampUrbis”.

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