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Câmara de Guimarães não altera impostos municipais
Sexta-feira, Novembro 8, 2013

A medida mereceu votos contra da oposição com base nas promessas eleitorais de Domingos Bragança em não aumentar e, eventualmente, baixar os referidos impostos. Esta argumentação foi refutada pelo Presidente da Câmara.

Na última reunião de Câmara, foi aprovada a aplicação da taxa de 0, 375%, de IMI referente a 2013, para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Para os outros prédios urbanos será aplicada a taxa de 0,7 por cento. A maioria socialista, na reunião de 31 de Outubro, aprovou ainda a aplicação da taxa de 5 por cento como participação do município no IRS e a derrama sobre as empresas no valor de 1,5 por cento sobre o lucro no caso do volume de negócios superior a 150 mil euros e de 1 por cento nos valores inferiores.

A proposta apresentada pelo executivo liderado por Domingos Bragança recolheu votos contra da oposição que referiu que o líder socialista, durante a campanha eleitoral, se terá comprometido a não aumentar os impostos e eventualmente a baixá-los. Segundo André Coelho Lima, os valores agora aprovados dão um sinal contrário aos estímulos que devem ser injectados na economia concelhia e são contraditórios face à ideia que foi sendo transmitida durante os debates pré-eleitorais, pelo actual presidente da Câmara. Defendeu que as receitas, mais concretamente do IMI, irão aumentar de uma forma significativa, face à reavaliação dos prédios e que, por isso, esse imposto poderia ser reduzido. Argumentou que não existia contradição entre o PSD no governo e o PSD a nível concelhio: “A nível nacional estamos intervencionados e ao nível local isso não acontece.” Defendeu ainda que a derrama aprovada para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros não mostrava a vontade estimuladora da competitividade e que a Câmara Municipal de Guimarães poderia ter dado um sinal diferenciador face aos outros concelhos vizinhos, caso tivesse baixado o do IRS.

Domingos Bragança rejeitou a postura do líder do PSD concelhio quando defende o baixar de impostos em Guimarães e defende o contrário a nível nacional. Relembrou que a Câmara de Guimarães também tem as suas limitações impostas pela mesma troika.