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Câmara de Guimarães aprova Relatório e Contas 2014
Sábado, Abril 4, 2015

O Relatório e Contas de 2014 da Câmara de Guimarães e a Revisão Orçamental foram aprovados, na reunião do executivo do dia 2 de abril, com a abstenção dos vereadores da oposição.

Com uma boa “saúde financeira do município”, como foi reconhecida pelo vereador da coligação Juntos por Guimarães, António Monteiro de Castro, o documento mereceu, no entanto, algumas reservas, nomeadamente quanto às implicações do aumento de receitas do IMI nos cofres do município.

Por sua vez, Ricardo Costa, vereador responsável pela área das finanças, mostrou a sua satisfação pelas contas apresentadas que, na sua opinião, “mostram uma solidez financeira” e que desta forma está acautelada a apresentação de candidaturas a fundos europeus. Ricardo Costa mostrou ainda alguma preocupação com o fim da receita do IMT e da derrama que se avizinha pois, como concluiu, esta situação poderá ter “um reflexo de cerca de 6 milhões de euros no orçamento municipal”.
O Relatório e Contas 2014 mostra, no capítulo da receita, uma taxa de execução de 80,4%, valor atingido em função da execução das receitas correntes (99,3%), tendo as receitas de capital apuradas até 31 de dezembro atingido os 22,9% do orçamentado. Em relação à despesa, a taxa de execução atingiu os 73,9%, com as despesas correntes a cumprirem 83,1% do orçamentado, e as de capital 56,2%.
Relativamente ao facto de parte de alguns passivos financeiros não poderem ter sido pagos no tempo de exigibilidade normal, Domingos Bragança justifica essa situação por ainda não estar determinado quanto a Câmara irá pagar por “uma parte substancial dos terrenos da Cidade Desportiva; ainda estão em processo de integração os 7,5 milhões de euros do passivo relativo aos empréstimos do AvePark; por impossibilidade de transferência, devido a imposição de lei, o Relatório não contempla os recursos financeiros a assumir para as cooperativas Tempo Livre, A Oficina e Fraterna, na ordem dos 2 milhões de euros; temos compromissos assumidos para a realização de grandes obras rodoviárias, como a VIM e a requalificação da entrada nascente da cidade, em Azurém, e outras vias na ordem dos 4 milhões de euros e a necessidade de repavimentação de muitas estradas por todo o concelho de valor de alguns milhões euros”.

O Presidente da Autarquia lembrou igualmente que terão que ser liquidados os passivos das cooperativas municipais, caso se verifique, por determinação legal, uma eventual internalização dos seus funcionários na Câmara. Referiu, ainda, que existem compromissos assumidos para a requalificação de centros cívicos das vilas e freguesias do concelho.