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CDS envia documentos do negócio das Varas Mistas de Guimarães ao Ministério da Justiça
Sexta-feira, Setembro 9, 2011

O negócio que se desenrolou entre o Ministério da Justiça e a empresa proprietária do edifício onde estão instalados os serviços do Tribunal das Varas Mistas de Guimarães, volta a ser assunto da ordem do dia.

A Comissão Política Concelhia de Guimarães do CDS, tendo tido conhecimento de que o Ministério da Justiça se encontra a realizar um levantamento exaustivo relativamente à avaliação dos “negócios” estabelecidos para a instalação do parque imobiliário da Justiça, decidiu enviar cópia de todos os documentos em sua posse à Ministra da Justiça, de forma a contribuir para a avaliação cabal do “negócio” de arrendamento para a instalação das Varas de Competência Mista de Guimarães na Veiga de Creixomil, assunto que desde a sua génese, suscitou preocupações do CDS vimaranense.

Nessa altura, as questões levantadas pelo CDS, levaram à instauração de um inquérito pelo então Ministro da Justiça, Alberto Costa, realizado pela Inspecção Geral de Finanças e que culminou com simples recomendações para se alterarem os procedimentos em situações futuras.

Relembre-se ainda que o edifício em causa foi adquirido por cerca de um milhão e 800 mil euros pela empresa Algarvau e arrendado ao Estado por 33 mil 750 euros mensais, durante dez anos, num total de mais de quatro milhões de euros. Volvidos esses dez anos de arrendamento, o edifício em causa continua nas mãos da empresa sua proprietária.

Em comunicado distribuído à imprensa, o CDS vimaranense, reitera as suas preocupações relativamente aos contornos que culminaram na celebração do referido contrato de arrendamento e diz pretender, com o envio dos documento em sua posse, “contribuir para o esclarecimento de todos os contornos do negócio, mostrando-se disponível para qualquer esclarecimento que o Ministério entenda por conveniente”.