Balanço de dois anos de mandato autárquico
Quinta-feira, Outubro 22, 2015

Passaram agora 2 anos sobre a eleição dos órgãos autárquicos em Guimarães. É uma boa altura para poder ser feito um balanço daquela que tem sido a atividade e a postura política da Coligação Juntos por Guimarães (JpG). E é aliás – devo confessá-lo – um bom argumento para impedir que escreva sobre aquilo que verdadeiramente me apetece escrever, que é sobre o que está a acontecer no nosso País, sobre a inversão dos resultados eleitorais que se está a operar, sobre o precedente democrático gravíssimo que se está a abrir, sobre a forma como estamos, em poucos dias, a desperdiçar a imagem de credibilidade e confiança que tínhamos conseguido reganhar na imagem internacional de Portugal.

Mas, como dizia, não é sobre isso que vou escrever. Mas sobre a atividade política de uma coligação, inédita em Guimarães, que se apresentou para poder gerir a Câmara de Guimarães e que tem sabido adaptar-se à posição que o povo nos quis atribuir neste mandato. E temos sabido ocupar o nosso espaço, apresentando soluções, contribuindo para a resolução de problemas, fazendo uma oposição construtiva, que erga Guimarães acima das divergências partidárias. Há desde logo três assuntos nos quais a coligação JpG deixou a sua marca política.

Desde logo, a questão das bacias de retenção do rio de Couros, agora construídas nas Hortas. Esta foi uma das primeiras polémicas deste mandato, que marcou as primeiras reuniões. Porque, ciclicamente, quando há grandes chuvadas ocorrem inundações na cidade, sobretudo em Couros e no Largo República do Brasil. O que aconteceu em Dezembro de 2013.

A Câmara, suportada na opinião do Prof. Paulo Ramísio da UM, defendia a construção de uma bacia de retenção na zona mais baixa da cidade, em plena zona de Couros (no coração da área que se pretendia já classificar como Património da Humanidade e no terreno para onde – imagine-se, agora que não se seguiu esta opção – se vai instalar o Centro de Ciência Viva). Logo então afirmamos que, se a retenção de águas fosse feita a jusante das zonas de inundação, não as evitaria. O que à partida parece do mais elementar bom-senso.

Após algumas discussões acaloradas, o executivo socialista acabou por vir de encontro ao projeto alternativo da coligação JpG, defendido apaixonadamente pelo Eng.º Monteiro de Castro, tendo-se executado precisamente aquilo que então defendíamos.

Depois a chamada via do Avepark. À qual já aqui me referi em texto anterior. Primeiro, na medida em que exigimos e lutamos pelo debate público, que veio a ocorrer como sabemos. E depois, porque da luta que travamos surgiu alguma cedência no traçado proposto pela Câmara e defendido publicamente pelo Prof. José Mendes, da UM.

Sempre defendemos uma via que se preocupasse com as populações, antes de se preocupar com o Avepark. Apesar da solução que está atualmente em cima da mesa não ser de todo aquela que nos agrade, a circunstância de usar a plataforma da EN 101 como plataforma privilegiada de ligação Guimarães-Ponte-Taipas, não fazendo uma ligação direta auto-estrada-Avepark, como estava inicialmente previsto, já é algo que nos satisfaz porque por ela lutamos. O facto da via do Avepark sair do acesso ao Parque Industrial de Ponte, ligando parque empresarial a parque tecnológico, como sempre tive oportunidade de defender e era aliás uma das alternativas que apresentávamos, é algo que naturalmente nos satisfaz. Embora continuemos a achar que a via, tal como se apresenta, não se configura como uma verdadeira alternativa à EN 101 e, como tal, não resolverá os problemas por que passam estas populações há anos demasiados.

Por último, a resolução daquele que foi designado pelo Presidente de Câmara como “o maior problema deste mandato”, isto é, a questão das régie-cooperativas.

O modelo de régie-cooperativas – situação muito frequente em Guimarães mas raríssima no resto do País – foi um modelo que ficou sem enquadramento legal após a publicação da Lei 50/2012, lei que veio estabelecer regras para as empresas municipais do nosso País e que, precisamente pela raridade, não previu a situação das régie-cooperativas.

Desde sempre que a posição do PSD e da coligação Juntos por Guimarães tem sido a de considerar que o setor empresarial local em Guimarães deveria ser constituído por empresas municipais e não régie-cooperativas, na medida em que estas permitem uma maior fiscalização política e, em suma, porque é essa a forma correta e adequada das autarquias utilizarem esta faculdade.

Como é sabido, teve lugar a este propósito um acordo, que pode ser considerado histórico, entre mim próprio e o Dr. Domingos Bragança. Acordo mediante o qual a Câmara abdicava de pedir a revogação da Lei 50/2012 (posição política que tinha até esse momento) e a coligação JpG manifestava ao Governo que suporta o seu apoio à pretensão da Câmara de que fosse promovida uma alteração da Lei 50/2012, de forma a incluir as régie-cooperativas.

Por um lado, abdicávamos da transformação das cooperativas em empresas municipais. Por outro lado, esta alteração fazia, no fundo, com que as régie-cooperativas fossem geridas e tratadas como se de verdadeiras empresas municipais se tratassem, posição politicamente confortável para nós, por corresponder àquilo que historicamente defendemos.

O entendimento que foi possível entre poder e oposição, o nosso apoio à pretensão ali acordada e o empenhamento que tivemos (como a Câmara também teve necessariamente) foram decisivos para que essa alteração legal fosse verificada, assim se resolvendo, com a colaboração e participação ativa da coligação Juntos por Guimarães, o maior problema deste mandato.

Em suma e porque este texto já vai mais longo do que é habitual, nesta metade de mandato autárquico, cumprindo com aquilo que os Vimaranenses nos confiaram, temos sabido estar presentes e ser um agente decisivo em alguns dos dossiês mais importantes desta metade de mandato, contribuindo ativamente para a sua discussão e mesmo resolução.

Demonstrando que sabemos a posição que nos compete, que é aquela que os eleitores nos quiseram atribuir. Demonstrando, com esse respeito pelos resultados e pelas instituições, estar preparados para que nos possa ser confiada a gestão do nosso Município.

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães