A venda da Torre da Alfândega
Quinta-feira, Abril 7, 2016

A Torre da Alfândega ocupou o espaço mediático das últimas semanas, nas quais tivemos oportunidade de assistir, contorcidos, a um exercício de tentativa de justificar o injustificável por parte de quem nos governa.

A Câmara de Guimarães foi notificada, em 2014, da compra de um edifício que integra a famosa Torre da Alfândega para poder exercer, ou não, o direito de preferência. A Câmara de Guimarães manifestou não pretender exercer preferência. Foi ainda notificada uma segunda vez para esta mesma aquisição. Voltou a manifestar não pretender exercer a preferência.

Ainda agora, em Fevereiro de 2016, foi notificada para exercer preferência na compra dum edifício que tapa completamente as traseiras da Torre da Alfândega, impedindo como tal a sua fruição plena. A Câmara de Guimarães voltou a manifestar expressamente não pretender exercer a preferência.

A nossa Câmara pode queixar-se de muita coisa, mas não é de falta de oportunidades para corrigir o que agora diz não ter querido fazer. Disse sempre não se interessar pelos edifícios em causa. Agora, mediante as acusações de que foi alvo, dizem-nos os nossos responsáveis:

• Primeiro, que o edifício em causa não incluía a Torre da Alfândega porque a Câmara sabia muito bem a que edifício se referia quando manifestou não pretender exercer preferência;

• Depois, logo no dia a seguir, que afinal o edifício já incluía a Torre da Alfândega logo ameaçando com a expropriação de uma servidão que garanta o acesso à dita torre;

• Mais tarde, reconhece que afinal não sabe se o edifício integra ou não a Torre da Alfândega por isso remete uma pergunta por escrito à Conservatória do Registo Predial que esclareça a quem pertence o n.º 33 da Rua do Anjo (sendo que, curiosamente, é a Câmara que atribui os números de polícia)

Isto de facto não anda fácil para os lados de Santa Clara…

A questão seria sempre, a meu ver, bastante simples. Errar é humano. Os seres humanos falham. Os políticos, apesar de muitas vezes acusados de muitas coisas feias, são também humanos. E também falham. Depois os cidadãos tirariam as suas conclusões quanto à importância ou não da falta. Mas por muito que a censurassem, perdoariam sempre mais uma falha do que uma tentativa de os enganar.

A Câmara de Guimarães não esteve bem. Ou usando a expressão usada neste mesmo espaço pelo vereador Torcato Ribeiro, “não acautelou os nossos interesses”. Esteve distraída, não foi competente, deixou passar três notificações para exercício do direito de preferência. Mas deveria assumi-lo. Agora esta tentativa de procurar atirar areia sobre o assunto é que faz com que saia do episódio ainda pior do que nele entrou. O que já era mau, fica ainda pior.

O que é facto é que a Torre da Alfândega foi adquirida por Domingos Machado Mendes. E a Câmara Municipal não quis exercer o direito de preferência que por lei lhe cabe. Essa decisão, por si só, merece fortíssima censura. Tenha ela sido intencional ou assente em incompetência.

Agora o que interessa aos Vimaranenses não é discutir a postura da Câmara neste assunto – que já foi percebida por todos – mas antes procurar uma solução.

Desde a primeira hora que tenho sugerido abordar o proprietário por forma a verificar da sua disponibilidade para vender o edifício à Câmara de Guimarães pelo mesmo preço que o comprou. É uma boa solução para a situação. O proprietário não perde o montante do seu investimento e a Câmara consegue fazer o que pelos vistos queria ter feito, pelo mesmo preço que o poderia ter feito na altura.
Estando certo da boa fé dos agentes em causa, certamente que por esta via se alcançará uma boa solução para este assunto.

Sem ameaças de expropriação, sem tribunais, sem litígio. De forma calma e serena, como compete a quem seja dirigente municipal.

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Esta semana, no XXXVI Congresso do PSD, José Pedro Aguiar-Branco manifestou ter aceite o convite que lhe enderecei para encabeçar a lista da coligação Juntos por Guimarães à Assembleia Municipal e, comigo, corporizar o projeto de mudança para Guimarães.

É naturalmente uma disponibilidade que nos honra. Um portuense com raízes em Guimarães e residência na freguesia de Oleiros, que quer contribuir para o trabalho de futuro na nossa terra.

É importante percebermos que mais pessoas se querem associar à nossa causa.
Estamos de braços abertos para todos!

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Guimarães

A venda da Torre da Alfândega
Quinta-feira, Março 24, 2016

Fui convidado em 11 de Agosto de 2012, no âmbito da programação da Capital Europeia da Cultura, a participar como guia improvável numa visita a vários espaços da cidade que considerei importantes para partilhar as minhas vivências.

Visitamos o Convento das Dominicas, onde falei sobre o seu passado e o presente, fizemos um pequeno trajeto pela Alameda e entramos em casas onde, no seu interior, é possível ver pequenos trechos da muralha, com os seus merlões, que em tempos idos protegia a nossa cidade.

Falei da minha experiência, enquanto desenhador no gabinete do arq. António Gradim, aquando do restauro da Casa dos Linhos que permitiu, pela generosidade do Sr. Garcia, proprietário do imóvel, devolver uma secção muito importante da muralha à comunidade.

Este dia terminou com a visita à Torre da Alfândega ficando a explicação deste espaço ao grande apaixonado na matéria e meu amigo, Miguel Bastos. Aqui foi, mais uma vez, anunciada a urgência em criar condições para que esta torre fosse devolvida às pessoas, permitindo o acesso público ao seu interior, de acordo com o que foi dito publicamente na apresentação do projecto para o arranjo do Toural e Alameda, pela arq. Maria Manuel.

Em Outubro de 2012, recebi do Miguel Bastos, eu e os vereadores André Coelho Lima e César Machado, um texto onde expunha de forma clara e precisa a necessidade de, entre outros, “Adquirir e recuperar o edifício, permitir o uso da sua cobertura como miradouro da cidade e apontando uma solução arquitectónica análoga à adoptada pelo Arq. Fernando Távora na Torre dos 24 no Porto”.

Na última reunião camarária acusei a maioria socialista de ter desperdiçado uma oportunidade de ouro para devolver a Torre da Alfândega ao domínio público, ao não usar o direito de preferência, mecanismo legal que a lei confere com o propósito de prevenir e salvaguardar o nosso património arquitectónico identitário.

De facto, a câmara não esteve bem ao não utilizar o direito de preferência, duas vezes, nas seguintes situações: em Agosto de 2014, aquando da venda do prédio na Rua Avelino Germano, edifício que compreende parte do Café Milenário e se estende pela Rua do Anjo, que a família Marques (do pintor José de Guimarães) vendeu a Domingos Mendes, por 190.000,00 euros, e quando não adquiriu o prédio n.º 25/31 da Rua do Anjo, que a Imocondarco SA vendeu à Vimardomus SA, por 55.000,00 euros.

Estes prédios envolvem o lado Norte da Torre (traseiras) e integram, para além de edifícios contíguos ao Café Milenário, o vão da Torre da Alfândega. Faz todo o sentido dizer que a Torre da Alfândega foi vendida e continua na esfera privada.

Competia à câmara, desde que foi avançada a possibilidade de uso público da Torre, desde 2011, tudo fazer para identificar o seu proprietário e criar os mecanismos que salvaguardassem essa pretensão. Se o tivesse feito a tempo e horas, a fazer fé nas declarações do José de Guimarães, a torre hoje seria seria pública a um custo meramente residual.

A câmara não acautelou os nossos interesses.

Vereador da CDU
na Câmara Municipal de Guimarães