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Avaliação e classificação das Fundações leva Fundação Cidade de Guimarães a tomar posição
Terça-feira, Agosto 14, 2012

Na sequência da recente avaliação do Governo às Fundações, a Direcção da Fundação Cidade Guimarães veio a público, através de um comunicado que a seguir publicamos na íntegra, dar conta da sua posição sobre o assunto.

Comunicado

O Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães procedeu a uma análise crítica do Relatório recentemente tornado público relativo à avaliação e classificação das Fundações. Dessa análise resultou um documento que será presente às entidades a quem compete dar sequência a este processo, bem como às entidades que intervieram na sua criação.

Sem prejuízo da fundamentação que nesse documento será invocada, importa desde já sublinhar o seguinte:

– A Fundação Cidade de Guimarães foi criada em Agosto de 2009, por decreto-lei, com um objetivo específico: o de assegurar a conceção, planeamento, execução e desenvolvimento do programa cultural do evento Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Resulta pois de uma iniciativa governamental – e não de uma solicitação de qualquer outra entidade pública ou privada – e corresponde ao modelo institucional que o Governo entendeu mais adequado para cumprir um compromisso que assumiu junto da Comissão Europeia. Os motivos pelos quais o Governo optou então pela criação de uma Fundação estão explanados no preâmbulo do diploma (DL n.º 202/2009 de 28 de Agosto) e estão ligadas à imagem, natureza e dimensão do evento em causa, tendo justificado, inclusive, o imediato reconhecimento da sua Utilidade Pública.

– Tendo presente o objetivo da sua criação, resulta clara, desde logo, a concentração da atividade da Fundação no ano de 2012, em que se concretiza a programação cultural do evento Capital Europeia da Cultura. Neste contexto, a atividade desenvolvida nos anos precedentes, em particular em 2009 e 2010, período sobre o qual recai a referida avaliação e classificação da Fundação Cidade de Guimarães, é praticamente residual, dado que correspondeu ao período de preparação e conceção do programa cultural. Neste período, a atividade da Fundação circunscreveu-se ao trabalho da equipa de programação, à definição do modelo de gestão e às suas primeiras ações de comunicação.

– Foi também o Governo que definiu, em articulação com a Câmara Municipal de Guimarães, o modelo de financiamento da Capital Europeia da Cultura, que a Fundação Cidade de Guimarães compete executar. Esse modelo estipula que o programa cultural seja financiado por Fundos Comunitários, sendo a contrapartida nacional (30%) assegurada pelo Estado Português. Assim, as transferências realizadas por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura para a Fundação Cidade de Guimarães destinam-se, única e exclusivamente, a sustentar a contrapartida nacional do financiamento global do programa cultural da Capital Europeia da Cultura.

– Este modelo de financiamento da Capital Europeia da Cultura assenta no mecanismo da submissão de pedidos de reembolso junto das entidades gestoras dos Fundos Comunitários, após a assunção da despesa. Ora, é precisamente neste ano de 2012, e só poderia ser assim, que se concretiza a parte mais significativa dos pedidos de reembolso e, consequentemente, da entrada de recursos na Fundação Cidade de Guimarães.

– Como fica demonstrado, tanto por via da atividade desenvolvida, como por via do seu modelo de financiamento e respetiva execução financeira, qualquer avaliação da Fundação Cidade de Guimarães que se circunscreva apenas ao período 2009-2010, não considerando o ano de 2012, não espelha a prestação real da Fundação no desenvolvimento da sua missão e não pode servir de fundamento para qualquer juízo ou decisão sobre o seu futuro.

Guimarães, 10 de Agosto de 2012

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