PUB
As novas tabelas emolumentares
Quinta-feira, Maio 2, 2002

Atendendo a que, na altura, o espaço disponível não o permitiu, e para que não subsistam, eventualmente, dúvidas acerca da veracidade da minha afirmação, aqui deixo aos leitores alguns números e exemplos bem elucidativos de tais aumentos.

A- Quanto aos Emolumentos do Notariado:
. Uma escritura de Habilitação de herdeiros custa agora € 146,00 quando anteriormente custava apenas € 49,98.
. Uma escritura de Partilha custa agora € 232,00 custando anteriormente € 79,81 (isto se tivesse por objecto um imóvel com o valor de € 4.987,98).
. Nas escrituras de partilha, bem como nas de doação, para além do emolumento anteriormente referido acresce ainda o montante de 60 por cada um dos bens descritos (dos bens a partilhar ou a doar), no máximo de € 1.200,00 quando anteriormente acrescia apenas € 24,94 por cada bem, num máximo de € 748,20. Ou seja, uma escritura de partilha que tenha por objecto, por exemplo, 10 imóveis, e independentemente do seu valor, poderá custar, só em termos emolumentares, qualquer coisa como € 832,0.
. Por cada Testamento Público teremos de pagar agora 220,00, quando anteriormente o seu custo ascendia apenas a 24,94.
. Por uma certidão, públicaforma, fotocópia e respectiva conferência até 4 páginas, inclusive, teremos de despender agora € 20,00, e a partir da 5ª página, por cada página a mais, € 2,50. Anteriormente, uma certidão custava apenas € 4,99 ( e até 8 páginas ), e por cada página a mais, a partir da 9ª, haveria que pagar mais € 1,00. Traduzindo isto em miúdos, uma certidão de uma escritura com 10 páginas custava € 5,99, ascendendo agora o seu custo à “módica” quantia de € 35,00.
. Por cada página ou fracção de fotocópia não certificada (uma simples fotocópia) pagávamos € 0,50, mas teremos de desembolsar agora € 2,50.

B- Quanto aos Emolumentos do Registo Civil :
. Assento de Casamento civil: custo anterior, € 9,98; custo actual, € 35,00.
. Outros Assentos: custo anterior, € 2,99; custo actual, € 38,00.
. Organização de processo de casamento: custo anterior, € 9,98; custo actual, € 51,00.
. Processo de Divórcio e de Separação de pessoas e bens por mútuo consentimento: custo anterior, € 74,82; custo actual, € 250,00.
. Procedimentos, perante o Conservador, de alimentos a filhos maiores ou emancipados, ou de atribuição de casa de morada de família: o seu custo é de € 175,00.
. Pelo procedimento de privação do direito ao uso de apelido do outro cônjuge ou de autorização dos apelidos do ex-cônjuge, há que pagar a “módica” quantia de € 150,00.
. Certidão de Registo (v.g. de nascimento, óbito ou casamento): custo anterior, € 4,99; custo actual, € 15,00.
. Requisição do Bilhete de Identidade, além do custo dos impressos respectivos: custo anterior, € 0,50; custo actual, 2,50.

C- Quanto aos Emolumentos do Registo Predial :
. Abertura de uma Descrição de um prédio: custo anterior, € 5,99; custo actual, € 28,00.
. Por cada acto de inscrição (v.g. inscrição a favor do novo titular, adquirente do imóvel, ou a favor dos titulares anteriores, quando o registo se encontre desactualizado): actualmente paga-se € 125,00; anteriormente, se o valor do acto a inscrever fosse, por exemplo, de € 5.000,00, pagava-se € 47,39.
Imagine, a título de exemplo, o caso do Sr. Silva, que precisou de registar em seu nome um prédio rústico que havia adquirido, em 1989, ao Sr. Sousa, pelo valor de 500.000, deparando-se, contudo, com o facto de o prédio ainda se encontrar registado em nome do Sr. Magalhães, desde 1909, o qual, por sua vez, o vendeu, em 1920, ao Sr. Duarte que, por seu lado, o vendeu posteriormente, em 1947, ao Sr. Matias, e este, finalmente, ao Sr. Sousa, em 1974. O registo do prédio em nome do Sr. Silva, que implica, necessariamente, o registo das transmissões anteriores à sua, custaria anteriormente € 87,29. Mas se requeresse agora o seu registo já teria de despender a “módica” quantia de € 500,00. Isto para não dar um exemplo ainda mais gritante, pois que os há.
. Desistência do pedido de registo: custo anterior, € 1,50; custo actual, € 35,00.
. Recusa de Registo (se for, por exemplo, indevidamente requerido): custo anterior, € 1,50; custo actual, € 40,00.
. Pela requisição e emissão de uma Certidão ou fotocópia de actos de registo, respeitante a um só prédio: custo anterior (até 5 páginas), € 4,99, e por cada página a mais, € 1,00; custo actual (independentemente do número de páginas), € 27,00, e por cada prédio a mais, € 27,00.
. Por uma certidão negativa, respeitante a um só prédio, € 33,00; e por cada prédio a mais, € 33,00.
. Por uma simples fotocópia não certificada, com valor informativo, por cada página: custo anterior, € 0,50; custo actual, 2,50.
. Pela Urgência na feitura de cada registo dentro do prazo legal: anteriormente era devido 1% sobre o valor do facto registado, mas sempre no mínimo de € 34,92; agora, pela urgência são acrescidos em 50% os respectivos emolumentos. Ou seja, no exemplo anterior o Sr. Silva teria de despender ainda a quantia de € 250,00, se pretendesse que o seu registo fosse feito com urgência, no prazo de 15 dias.
Mais números e palavras… PARA QUÊ?

26