PUB
As freguesias e as dinâmicas sociais
Sexta-feira, Novembro 4, 2011

Na sequência do conjunto de medidas destinadas a reduzir despesas, surge agora a discussão em torno da reconfiguração de novas zonas territoriais, resultantes da agregação de freguesias.

Uma análise das sucessivas divisões administrativas de Portugal, das comarcas às NUTS e áreas urbanas, passando pelas prefeituras, províncias, distritos e regiões, nunca foi colocada em causa a existência das unidades locais, as freguesias, espaços coincidentes com as estruturas eclesiásticas (as paróquias).

Mesmo agora, pretendendo-se reduzir substancialmente o número de unidades orgânicas existentes, mantém-se a intenção de garantir identidade territorial e denominação às atuais freguesias, entretanto agrupadas em torno de uma única estrutura orgânica administrativa.

Se, por um lado, se pode aceitar uma solução que, em zonas urbanas, nomeadamente as dos centros das cidades ou sedes de concelho, ultrapasse a multiplicação das freguesias, em zonas onde, claramente, a Câmara Municipal intervém diretamente na resolução dos mais diversos problemas das populações, o certo é que, em zonas afastadas, tem sido a proximidade destes agentes, eleitos pelo povo, que têm funcionado como almofadas sociais e interlocutores privilegiados junto das entidades distantes.

A criação das Comissões Sociais de Freguesia e das Comissões Sociais Interfreguesias, na sequência da criação da Rede Social pela resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de Novembro, regulamentada, posteriormente, pelo Decreto-Lei nº 115/2006, de 14 de Junho, assentou numa lógica de divisão territorial do concelho que, carecendo ao longo do tempo de ajustamentos pontuais, continha coerência que tem permitido perspetivar respostas integradas e complementares, tanto a nível social, cultural, recreativo e educativo, como arquitetar a construção de valências necessárias ao bem estar das populações.

Não sendo fundamentalista, entendo que a lógica de agregação das freguesias, em Guimarães, não deve seguir o caminho de fazer coincidir cada Comissão Social a uma única estrutura de agregação de freguesias. Penso, no entanto, ser necessário, seja qual for o critério de agregação e a sua dimensão, respeitar, na medida do possível, dinâmicas comunitárias já existentes no seio das Comissões, evitando esquartejar o território apenas com base em lógicas numéricas, com a consequente e não desejada desmotivação das pessoas empenhadas na comunidade.